TRF1 - 0033920-41.2003.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2022 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/05/2022 11:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/05/2022 11:12
Recebidos os autos
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25/05/2022 11:11
Juntada de Certidão
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25/05/2022 11:08
Juntada de Certidão
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29/11/2021 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2021 09:26
Juntada de Certidão
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29/11/2021 09:26
Juntada de Informação
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21/10/2021 23:11
Juntada de Certidão
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14/10/2021 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/10/2021 23:59.
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28/09/2021 20:07
Juntada de contrarrazões
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28/09/2021 20:07
Juntada de contrarrazões
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27/08/2021 00:16
Publicado Intimação em 27/08/2021.
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26/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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25/08/2021 17:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2021 17:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 00:00
Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/07/2021 23:59.
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22/06/2021 18:26
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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22/06/2021 18:25
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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07/06/2021 13:19
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2021 00:09
Publicado Intimação em 26/05/2021.
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25/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033920-41.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 92716533.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 21 de maio de 2021.
JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
24/05/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2021 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 00:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:30
Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.
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28/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/04/2021 23:59.
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09/04/2021 18:13
Juntada de manifestação
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15/03/2021 21:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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15/03/2021 21:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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15/03/2021 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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09/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033920-41.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033920-41.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELADO: DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 01:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/01/2021 01:30
Juntada de volume
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20/01/2021 01:26
Juntada de volume
-
20/01/2021 01:26
Juntada de volume
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20/01/2021 01:25
Juntada de volume
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20/01/2021 01:25
Juntada de volume
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20/01/2021 01:23
Juntada de volume
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15/12/2020 07:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/12/2020 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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04/12/2020 16:45
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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23/08/2016 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/08/2016 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/07/2016 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965894 CONTRA-RAZOES
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26/07/2016 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965893 CONTRA-RAZOES
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26/07/2016 10:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/06/2016 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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19/05/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA
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19/04/2016 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/04/2016 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/04/2016 14:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/04/2016 14:08
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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11/04/2016 14:53
Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS N° 2003.01.00.024417-6 - 2003.01.00.025431-0
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01/04/2016 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/03/2016 09:13
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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17/03/2016 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805197 RECURSO EXTRAORDINARIO
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17/03/2016 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805198 RECURSO ESPECIAL
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07/12/2015 18:06
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2015.
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03/12/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/12/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2015. Nº de folhas do processo: 702
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30/11/2015 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/11/2015 09:17
PROCESSO REMETIDO
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25/11/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação da União e à Remessa Oficial, bem como julgou prejudicadas as demais Apelações
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18/11/2015 16:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/11/2015)
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13/11/2015 20:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2015
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05/10/2015 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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24/09/2015 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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24/09/2015 11:18
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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10/02/2011 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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09/02/2011 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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07/02/2011 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554943 PETIÇÃO
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02/02/2011 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/02/2011 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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24/07/2009 17:52
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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27/05/2009 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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27/05/2009 09:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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20/05/2009 12:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/05/2009 12:05
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU (CÓPIA)
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11/05/2009 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
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11/05/2009 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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30/01/2009 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/01/2009 15:52
CONCLUSÃO AO RELATOR
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26/01/2009 18:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2009
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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