TRF1 - 0005153-79.2015.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MONTEIRO

CPF *61.***.*43-68

Advogados

JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI

OAB: 3933/MT

CPF *68.***.*10-68

HUDSON CESAR MELO FARIA

OAB: 6474/MT

CPF *35.***.*03-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 0005153-79.2015.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O, JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI - MT3933/O SENTENÇA TIPO B Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de ação ordinária formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em face de JOAO MONTEIRO.

    No evento ID 1622268857, a exequente informou o pagamento do débito e pugnou pela extinção do feito.

    DECIDO.

    Considerando que a execução foi satisfeita, impõe-se a extinção do processo.

    Assim, com fulcro no art. 924, inc.

    II, e 925, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Sem honorários advocatícios em razão do adimplemento voluntário da obrigação no cumprimento da sentença.

    Custas finais pela executada.

    Liberem-se as restrições, se houver.

    Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, arquivem-se.

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 03/10/2022 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 15:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/03/2022 14:48

    Juntada de parecer

  • 25/03/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 02:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 17:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2021 10:17

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 20/01/2021 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2020 07:27

    Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 17:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 19:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 19:12

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 16:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2019 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13241

  • 28/03/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/02/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 18/02/2019, BOLETIM 031/2019.

  • 14/02/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:OO

  • 30/01/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE 11534.

  • 23/05/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 22/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 23/03/2018 - BOLETIM 069-2018.

  • 21/03/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2018 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 16/08/2017 E PUBLICADO EM 17/08/2017, BOLETIM 209/2017.

  • 15/08/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13239.

  • 25/05/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA INCRA

  • 19/05/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CONCESSÃO DE MAIS 15 DIAS DE PRAZO...

  • 27/04/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REASSENTAMENTO DA PARTE AUTORA ALCANÇA SOMENTE ATOS PRATICADOS ATÉ O ANO DE 2012. JÁ SE PASSARAM MAIS DE QUATRO ANOS DESDE OS ÚLTIMOS ATOS DOS QUAIS SE TEM NOTÍCIA, P

  • 13/02/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 18:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 15:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD Nº 934/16D REMETTIDO À 1ª VARA FEDERAL SJMT.

  • 02/12/2016 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "COM O FITO DE ANALISAR A PREVENÇÃO REGISTRADA NO SISTEMA PROCESSUAL (FL. 423), E EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DADOS NA CONSULTA PROCESSUAL INFORMATIZADA PARA CONHECIMENTO DO MÉRITO ANALISADO NOS AUTOS N. 2008.36.00

  • 20/09/2016 13:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12136, LACRE Nº 0019577.

  • 22/07/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2016 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 13:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/04/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE

  • 18/04/2016 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 06/04/2016 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10367136. LACRE 0085066.

  • 16/12/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA INCRA

  • 10/12/2015 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE HÁ QUESTÕES A SEREM ESCLARECIDAS, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DEPOIS DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. [...]

  • 04/12/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...

  • 26/10/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2015 14:15

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2015 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/10/2015 16:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROCESSO

  • 19/10/2015 16:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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