TRF1 - 0004118-63.2006.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL 0004118-63.2006.4.01.4100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO, TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP DESPACHO Trata-se de execução fiscal em face da empresa Tropical Taxi Aéreo Ltda.
EPP.
Em 12/09/2014 a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução para os sócios João Carlos de Marcos – CPF *43.***.*84-04 e Giovan Araújo de Marco – CPF *92.***.*48-53, sob o argumento da dissolução irregular da empresa executada (id. 616588360 – páginas 378/379 do processo físico), onde foi decidido pela improcedência do pedido da exequente em razão da empresa executada ter sido citada em 26.02.2007 e o pedido de redirecionamento apresentado em prazo superior a 05 (cinco) anos (id. 616588362 – página 398 do processo físico).
Apresentado Agravo de Instrumento (id. 616588362 – páginas 399/407 do processo físico), o Juízo da execução negou o pedido de suspensão do processo e determinou o prosseguimento do feito com a apresentação dos ônus incidentes sobre o imóvel rural ofertado pela executada e penhorado no processo, para fins de ultimar a hasta pública (id. 616588362 – páginas 415 e 441/441verso).
No dia 19/01/2023 a empresa executada noticiou o parcelamento do débito e requereu a suspensão da execução (id. 1459375374 e seguintes).
No dia 14/03/2023 veio comunicação do teor da decisão terminativa prolatada no agravo de instrumento (id. 1529882869) interposto em face da decisão exarada no processo (id. 616588362 – página 398 do processo físico) determinando a reapreciação do pedido de redirecionamento da execução conforme os parâmetros estabelecidos no Tema 444 do STJ.
Foi comunicado à Exma.
Relatora do agravo de instrumento que a presente execução fiscal foi conclusa para reapreciação do pedido (id. 1672220950).
Pois bem, verificado que a presente execução fiscal possui penhora de bens imóveis avaliados em valor superior ao débito exequendo (id. 616588352 – páginas 182, 185, 186, 196/197 e id. 616588362 – páginas 447/448 do processo físico) e que houve notícia de parcelamento do débito, que é causa de suspensão da exigibilidade do débito parcelado, dou vista à Fazenda Nacional para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no pedido de redirecionamento formulado no processo (id. 616588360 – páginas 378/379 do processo físico) e sobre o parcelamento fiscal noticiado pela empresa executada.
Após, retornem o processo concluso.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura digital.
MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal -
27/04/2022 12:59
Arquivado Provisoramente
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27/04/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 10:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/06/2021 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/10/2020 10:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/10/2020 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2020 14:35
Conclusos para despacho
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30/07/2019 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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30/07/2019 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2019 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV ONELDIO - 15 DIAS
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14/06/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2019 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/06/2019 11:07
Conclusos para despacho
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05/02/2019 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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05/02/2019 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2019 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.
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14/01/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/01/2019 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/01/2019 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/01/2019 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 1/2 VOL.
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29/10/2018 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/10/2018 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/04/2018 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 581/018 DO CARTÓRIO FL. 449.
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25/04/2018 17:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 163/018 FLS. 446/448.
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06/04/2018 09:17
OFICIO EXPEDIDO
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02/04/2018 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/03/2018 19:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO 2º CRI DE PVH RO
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16/03/2018 19:40
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - REAVALIAÇÃO DOS IMOVEIS 9725, 9739 E 17507
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28/09/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/09/2017 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/09/2017 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2017 12:53
Conclusos para despacho
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14/06/2017 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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14/06/2017 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.
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12/05/2017 08:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/05/2017 08:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/10/2016 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO TROPICAL FLS. 421/429.
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17/06/2016 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.
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17/06/2016 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2016 07:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.
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25/05/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/05/2016 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2016 16:22
Conclusos para despacho
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11/02/2016 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.
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11/02/2016 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2016 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.
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26/01/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/01/2016 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/01/2016 14:16
Conclusos para despacho
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16/09/2015 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXTE SUSPENSÃO
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16/09/2015 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/09/2015 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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13/08/2015 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
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13/08/2015 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/08/2015 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/05/2015 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA TROPICAL FLS. 409/412.
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07/05/2015 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/04/2015 12:27
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA PFN.
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14/04/2015 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/04/2015 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2015 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
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23/03/2015 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2015 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2015 15:09
Conclusos para despacho
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21/11/2014 16:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladei a sentença proferida nos autos da Ação Cautelar n. 7464-75.2013.4.01.4100, de acordo com a ordem do Juiz.
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17/09/2014 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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17/09/2014 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/09/2014 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2014 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS
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02/09/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/09/2014 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/09/2014 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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20/08/2014 15:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 10 DIAS 02 VOL.
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18/08/2014 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/08/2014 16:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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20/06/2014 11:23
Conclusos para decisão
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20/06/2014 11:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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20/06/2014 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/06/2014 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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29/05/2014 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS
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28/05/2014 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/05/2014 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/05/2014 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM EXC. DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FLS. 271/368.
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02/05/2014 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/05/2014 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2014 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
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12/09/2013 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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12/09/2013 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/09/2013 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2013 08:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN: 10 DIAS
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12/08/2013 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/08/2013 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/05/2013 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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22/05/2013 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/05/2013 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2013 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/03/2013 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/03/2013 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2012 11:02
Conclusos para despacho
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20/09/2012 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.
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20/09/2012 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/09/2012 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2012 07:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR - ELIVAN - 10 DIAS
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31/08/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2012 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/06/2012 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.
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27/06/2012 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/06/2012 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2012 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 20 DIAS.
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12/04/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/04/2012 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/07/2011 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da SEMFAZ (fl. 219)
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11/07/2011 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/04/2011 15:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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05/04/2011 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/03/2011 12:12
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 0021/2011 - SEMFAZ
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17/03/2011 12:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/03/2011 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/02/2011 16:56
Conclusos para despacho
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13/08/2010 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO.
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13/08/2010 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/08/2010 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2010 08:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.P F N.JOSE ROBERTO 15 DIAS
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29/07/2010 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/07/2010 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
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20/05/2010 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2010 13:51
Conclusos para despacho
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03/03/2010 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
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03/03/2010 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/03/2010 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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22/02/2010 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO
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17/02/2010 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/01/2010 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº1590/2009
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24/11/2009 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1590/2009
-
22/10/2009 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2009 10:33
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
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31/08/2009 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2009 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
21/05/2009 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2009 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2008 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN
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17/10/2008 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/10/2008 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2008 09:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
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07/08/2008 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail cobr. cumprimento mandado 1274/2008.
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19/06/2008 11:21
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - 1274/2008
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11/06/2008 10:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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12/05/2008 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2008 13:53
Conclusos para despacho
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05/03/2008 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.
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05/03/2008 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2008 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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17/12/2007 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN
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12/12/2007 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN
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06/12/2007 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/10/2007 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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10/10/2007 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2007 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECCOM PETIÇÃO
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24/09/2007 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN
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14/09/2007 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2007 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/09/2007 17:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/09/2007 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2007 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/09/2007 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. COM PETIÇÃO
-
04/05/2007 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/05/2007 08:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2007 08:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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23/04/2007 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2007 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETÇAO DO EXCDO OFERTANDO BEM A PENHORA.
-
14/02/2007 16:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 19/01/2007
-
13/12/2006 15:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1562/2006
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13/11/2006 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO
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08/11/2006 13:44
Conclusos para despacho
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19/10/2006 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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17/10/2006 14:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2006 14:29
INICIAL AUTUADA
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16/10/2006 15:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2006
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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