16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1003393-66.2020.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:HEBE AGUILERA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA - RO9853 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Jirau Energia S.A., nos autos da presente ação de desapropriação, para que o feito seja chamado à ordem, diante da ausência de sua intimação para cumprimento da decisão de ID n.º 1710125972, bem como para viabilizar a citação dos herdeiros de Hebe Aguilera e Francisco Natalino de Oliveira, com vistas à regularização da representação processual dos espólios.

A autora demonstrou que não foi intimada na ordem processual estabelecida, o que justifica o acolhimento do pedido de chamamento do feito à ordem.

Comprovou ainda a identificação de herdeiros por meio de autos de inventário extinto, requerendo suas citações para comprovação de legitimidade e eventual indicação de outros sucessores.

Por sua vez, o INCRA manifestou interesse na causa, relatando indícios de descumprimento das cláusulas resolutivas do Título de Domínio n.º 034544, emitido à época a Francisco Nazaré de Oliveira, sugerindo a reversão da área ao patrimônio público e requerendo sua admissão como interveniente anômalo, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 9.469/1997.

Diante do exposto: Determino a citação dos herdeiros de Francisco Natalino de Oliveira e Hebe Aguilera, indicados na petição de ID n.º 2080593157, exceto Maria Filomena de Oliveira, já citada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem sua qualidade de herdeiros e indiquem outros sucessores, se houver.

Reconheço o interesse jurídico do INCRA como interveniente anômalo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1003393-66.2020.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:HEBE AGUILERA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA - RO9853 DESPACHO DÊ-SE vista ao INCRA nos termos em que requerido pela União em sua última manifestação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua resposta.

Providencie-se o necessário.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1003393-66.2020.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 POLO PASSIVO:HEBE AGUILERA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA - RO9853 e LUIZ FELIPE PRADO SILVEIRA - RO9605 DECISÃO Baixo os autos em diligência.

Inicialmente, afasto a arguição de incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, porquanto a União interpôs Oposição, autos n. 1013377-74.2020.4.01.4100, na qual arguiu ser a proprietária do lote em discussão, circunstância que demonstra o interesse do ente federal na causa e atrai a competência para o âmbito federal.

Verifico que os autos não estão aptos ao julgamento do mérito, visto que há questão processual (habilitação de herdeiros) que necessita ser regularizada a fim de obstar tumulto processual e eventual nulidade.

Na espécie, de acordo com as certidões de óbito, os requeridos faleceram e deixaram filhos (ids 200675370 - Documento Comprobatório (dc. 03 Certidão de óbito) e 760533000 - Documento Comprobatório (dc. 01 Certidão de óbito Francisco Nazaré de Oliveira), no entanto, apenas a filha Maria Filomena de Oliveira foi citada e apresentou contestação (id 1013735258 - Contestação (01 contestação MARIA FILOMENA Documentos Google), restando oportunizar o contraditório aos demais herdeiros.

De acordo com art. 110 do CPC, ocorrendo o falecimento da parte, o feito prossegue contra o seu espólio ou seus sucessores, contudo, até o momento não houve notícia acerca de abertura de inventário ou a indicação e qualificação dos demais herdeiros.

Verifico, ainda, que o imóvel foi objeto de Título de Domínio sob Condição Resolutiva (id 1013735264 - Documentos Diversos (05 documento do imóvel), expedido pelo INCRA em 19/04/1990, não obstante não se dê conta se houve o registro imobiliário.

Ante o exposto: a) Intime-se a requerida Maria Filomena de Oliveira para que proceda à habilitação do espólio pelo inventariante e herdeiros dos requeridos, fornecendo o endereço e qualificação de todos os herdeiros dos réus, objetivando o prosseguimento dos autos, bem como apresente o registro imobiliário, em seguida b) intime-se à ESBR para que promova a citação do inventariante ou herdeiros, e após c) Intime-se a União para que se manifeste acerca da regularidade do Título de Domínio (id 1013735264 - Documentos Diversos (05 documento do imóvel) e eventual registro imobiliário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária
17/02/2023 11:12

Juntada de manifestação
14/02/2023 15:52

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:58

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 17:04

Juntada de réplica
22/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:40

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 00:14

Juntada de contestação
02/04/2022 03:06

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:00

Decorrido prazo de HEBE AGUILERA em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 18:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/03/2022 13:15

Juntada de manifestação
04/03/2022 04:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2022 23:59.
14/02/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 12:21

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 12:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 23:35

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 21:44

Juntada de diligência
24/06/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 14:49

Expedição de Acórdão.
04/12/2020 12:31

Expedição de Mandado.
30/11/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:29

Conclusos para despacho
24/10/2020 17:54

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 16:14

Juntada de petição intercorrente
21/08/2020 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 11:25

Conclusos para despacho
25/03/2020 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
25/03/2020 16:53

Juntada de Informação de Prevenção.
25/03/2020 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2020 16:51

Juntada de Certidão de Redistribuição.
17/03/2020 16:50

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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