TRF1 - 0007480-04.2014.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASF REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 06.101.104/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007480-04.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASF REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ASF REPRESENTACOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007480-04.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASF REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASF REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 27/09/2022 09:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/09/2022 09:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/09/2022 09:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/09/2022 09:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2020 10:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/09/2020 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

  • 30/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/03/2018 14:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2018 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2017 09:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.02.2017

  • 14/02/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/11/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 14:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 09:56

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 15:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/10/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2014 15:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2014 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/04/2014 14:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/04/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 09:35

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2014 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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