TRF1 - 1001126-18.2020.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
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20/07/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001126-18.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO ALDO REINHEIMER SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME PEDRO ALDO REINHEIMER CPF/CNPJ *99.***.*46-04 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.001055/2008-81 265252 (NÃO TRIBUTÁRIA) 2.733,66 31/01/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO EM 10/06/2020) / R$ 2.733,66 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 20070711095372100000268116116 CDA IBAMA PEDRO ALDO Certidão de Dívida Ativa - CDA 20070711095423900000268116120 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20070809492379600000269015647 Informação Informação 20070813265483800000269305048 PEDRO ALDO REINHEIMER Comprovante de situação cadastral no CPF 20070813265517800000269305051 Decisão Decisão 20081310302722000000269015649 Citação Citação 20081310302722000000269015649 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042620533637700000511725048 Decisão Decisão 21052112040726200000543761581 Citação Citação 21052112040726200000543761581 Certidão Certidão 21062912031864600000600042039 Certidão Certidão 21082612530797700000698060185 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223035030900001110608963 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060620182629400001118165473 Decisão Decisão 22101715264983900001349257937 Certidão Certidão 22102416292665600001358764432 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22101715264983900001349257937 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23061423164562900001650076158 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
20/12/2022 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/12/2022 23:59.
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03/11/2022 15:22
Expedição de Mandado.
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24/10/2022 16:29
Processo devolvido à Secretaria
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24/10/2022 16:29
Juntada de Certidão
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24/10/2022 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2022 16:29
Outras Decisões
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08/08/2022 13:39
Conclusos para decisão
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06/06/2022 20:18
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:53
Juntada de Certidão
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29/06/2021 12:03
Juntada de Certidão
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29/06/2021 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2021 12:04
Outras Decisões
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20/05/2021 17:57
Conclusos para decisão
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26/04/2021 20:53
Mandado devolvido sem cumprimento
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26/04/2021 20:53
Juntada de diligência
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26/04/2021 19:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/08/2020 12:46
Expedição de Mandado.
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13/08/2020 10:30
Outras Decisões
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08/07/2020 13:26
Juntada de informação
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08/07/2020 09:49
Conclusos para despacho
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08/07/2020 09:49
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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08/07/2020 09:49
Juntada de Informação de Prevenção.
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07/07/2020 11:10
Recebido pelo Distribuidor
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07/07/2020 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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