14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034253-53.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Torno sem efeito a sentença de Id. 998062189, considerando a existência de erro material, no que tange à ausência de juntada das minutas de acordo.

Com efeito, verifica-se que os acordos realizados entre a Caixa Econômica Federal e as partes já foram homologados nas próprias atas da audiência de conciliação, com exceção do acordo de FRANCISCO ALVES DE SÁ, em razão do seu falecimento, que resta, desde já homologado pelo juízo.

De fato, foram juntados os termos de acordo realizados na CEJUC, referentes à FRANCISCO ALVES DE SÁ (Pág. 198 - Valor da parte R$ 12.108,27 e R$ 1.210,83 de honorários); TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO (Pág. 202 - Valor da parte R$ 13.888,74 e R$ 1.388,87 de honorários); GILBERTO AZEVEDO (Pág. 205 - Valor da parte R$ 334.408,33 e R$ 33.440,63 de honorários); PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Pág. 207 - Valor da parte R$ 14.219,33 e R$ 1.421,91 de honorários) e LUIZ EDUARDO LUCENA GURGEL (pág. 210 - Valor da parte R$ 36.986,50 e R$ 3.986,50 de honorários).

Verifica-se que a Caixa Econômica Federal efetuou os seguintes depósitos: Conta n. 86410704-0 - Ag. 3911, Op. 005 - R$ 12.108,27 (pág. 217) - FRANCISCO ALVES DE SÁ; Conta n. 86410704 -0- Ag. 3911, Op. 005 - R$ 1.210,83 (pág. 219) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; Transferência para conta de LUIZ EDUARDO LUCENA GURGEL de R$ 36.966,50 (pág. 222); Conta n. 86410702-3 - Ag. 3911, Op. 005 - R$ 3.696,65 (pág. 224) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; Transferência para conta de PEDRO ALVES DE OLVIEIRA de R$ 14.219,33 (pág. 228); Conta n. 86410705-8 Ag. 3911, Op. 005 - R$ 1.421,93 (pág. 229) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; Transferência para conta de TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO de R$ 13.888,74 (pág. 247); Conta n. 86410706-6 - Ag. 3911, Op. 005 - R$ 1.388,87 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (pág. 250).

Foi noticiada a realização do pagamento de GILBERTO AZEVEDO em outro processo, com a juntada do respectivo comprovante (pág. 242).

Assim, Verifica-se que a Caixa Econômica cumpriu com a sua obrigação de pagamento.

No que tange ao pedido de habilitação dos herdeiros de FRANCISCO ALVES DE SÁ, foi juntada Escritura Pública de Sobrepartilha (págs. 255/257), assim DEFIRO a habilitação de: a) DELZA OLIVEIRA DE SÁ, CPF n. *21.***.*56-91 (cônjuge - deverá receber 50% do crédito do falecido; b) FRANCISCO ALVES DE SÁ FILHO, CPF n. *85.***.*60-00 (filho); c) SELMA MARCHAL, CPF n. *11.***.*56-87 (filha); d) CHRISTIANNE OLIVEIRA DE SÁ, CPF n. *44.***.*50-63 (filha); e e) MARCIO DE OLIVEIRA ALVES, CPF n. *61.***.*28-34 (filho).

Os outros 50% deverão ser divididos pelos filhos herdeiros, em partes iguais.

Intimem-se os herdeiros para que tragam seus dados bancários para fins de transferência dos valores que lhes cabem.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em relação a petição TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO (pág. 267), na qual alega que desconhece o advogado subscritor das petições anteriores, verifico que a assinatura que consta na procuração da pág. 268 é a mesma da procuração da pág. 33.

Vale ressaltar que os honorários advocatícios depositados em juízo são devidos ao causídico que efetivamente prestou os serviços jurídicos no processo, inclusive, firmou os acordos.

Nesse sentido, inclua-se o patrono PAULO ROBERTO GOMES, OAB/DF 25.315, intimando-o para trazer os dados bancários para fins de transferência dos valores depositados em juízo, a título de honorários.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se. (assinado eletronicamente)
14/09/2022 00:57

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LUCENA GURGEL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:57

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO em 13/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:38

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:45

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LUCENA GURGEL em 06/05/2022 23:59.
12/04/2022 13:17

Juntada de embargos de declaração
30/03/2022 10:20

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 10:20

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2022 16:20

Conclusos para julgamento
05/10/2021 04:43

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LUCENA GURGEL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:43

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:43

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 11:11

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:11

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:34

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LUCENA GURGEL em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:33

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
10/06/2021 16:19

Juntada de substabelecimento
08/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:29

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2021 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020 13:42

RECEBIDOS DO TRF
05/11/2019 10:17

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO) - COM ACORDO
05/11/2019 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
05/11/2019 09:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - COM ACORDO
01/10/2019 16:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUD CONC DESIG CEF EXPURGOS
24/09/2019 11:40

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)
10/12/2010 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/12/2010 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF
02/12/2010 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010
11/11/2010 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2010 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2010 10:47

Conclusos para despacho
30/07/2010 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2010 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2010 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2010 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/07/2010 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/07/2010 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/06/2010 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/06/2010 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
04/06/2010 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/06/2010 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2010 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2010 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2010 15:31

CARGA: RETIRADOS CEF
07/05/2010 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
16/04/2010 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/04/2010 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/04/2010 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/04/2010 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2010 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2010 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2010 14:04

CARGA: RETIRADOS CEF
04/03/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/02/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI PUBLICADO EM 26/02/2010
18/02/2010 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/02/2010 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/02/2010 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2009 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2009 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/11/2009 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2009 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009
16/11/2009 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2009 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/10/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/10/2009 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2009 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2009 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2009 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/04/2009 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2009 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RET.P/ THALLES
02/04/2009 18:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/03/2009 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/02/2009 16:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2009 16:36

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/02/2009 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2009 17:08

Conclusos para despacho
16/02/2009 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/01/2009 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/01/2009 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/01/2009 16:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO Nº 16 - HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO LITISCONSORTE GILBERTO AZEVEDO.
09/12/2008 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/12/2008 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/11/2008 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2008 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2008 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2008 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2008 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2008 17:21

Conclusos para despacho
12/11/2008 16:18

INICIAL AUTUADA
10/11/2008 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2008

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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