TRF1 - 0003304-50.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS CESAR LOPES

CPF *79.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI 0003304-50.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCUS CESAR LOPES DESPACHO Requer o executado, MARCUS CÉSAR LOPES, id. 2113492668, o desbloqueio da quantia penhorada pelo sistema SISBAJUD em sua conta corrente do Banco do Brasil, alegando a impenhorabilidade, posto que se trata de conta bancária onde recebe seus salários.

    Pela aferição dos extratos, id’s 2113899185 e 2113899186, verifica-se que a constrição recaiu sobre valores de natureza salarial.

    Portanto, com base no art. 833, IV, do CPC, libere-se a quantia de R$ 10.183,84 (dez mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), bloqueada na conta bancária nº 19417-4, agência 3285-9, do Banco do Brasil, de titularidade do peticionante.

    Liberem-se, também, alguns valores ínfimos que sejam bloqueados nos autos, por nada acrescerem em relação à satisfação da dívida exequenda.

    Atos necessários.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003304-50.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCUS CESAR LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS CESAR LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2022 08:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/10/2022 08:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/10/2022 08:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/10/2022 08:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2019 13:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 13/11/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/07/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 14:29

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 18/04/2017 14:01

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 18/04/2017 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 18.04.2017

  • 11/04/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 07:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2016 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 08:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 23/01/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.12.2014

  • 11/12/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 09:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2014 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2014 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.02.2014

  • 05/12/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/02/2013 11:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2013 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 11:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 11:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/03/2012 11:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2012 11:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2012 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 08:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 10:21

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2012 18:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2011

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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