TRF1 - 0000829-33.2017.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE MATOS

CPF *43.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000829-33.2017.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO DE MATOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): LUCIANO DE MATOS CPF: *43.***.*47-15.

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 04/2017: R$476.081,84.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 129937.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 28/03/2017.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101614330046000000350501153 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20101819161624600000351159623 0000829-33.2017.4.01.3908 Volume 20101819161634300000351157691 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20101819163867400000351157703 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20101819163915000000351157704 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102014352881800000352839578 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011816474250400000412399601 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012022234759400000414992040 LUCIANO DE MATOS Documentos Diversos 21012022234777500000414992042 DEBITO LUCIANO DE MATOS Documentos Diversos 21012022234806900000414992043 Decisão Decisão 21092117103389100000721499228 Citação Citação 21092117103389100000721499228 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21101410264835500000765970663 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030205265078900000945780340 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030316254093900000949107878 Decisão Decisão 22101814245252900001351041961 Certidão Certidão 22102416365625400001358783442 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22101814245252900001351041961 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102809130776800001365145465 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23051618332556400001608416075 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 27/06/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 05:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 10:26

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 17:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 22:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 09:26

    Decorrido prazo de LUCIANO DE MATOS em 17/12/2020 23:59.

  • 20/10/2020 14:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 03:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 19:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/10/2020 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 5071/2018 NÃO CUMPRIDA

  • 28/03/2019 11:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CP OU ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 01/03/2019 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 5070/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 38/39.

  • 01/03/2019 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 5070/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 38/39.

  • 01/03/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA N° 5070/2018. FOLHA 37.

  • 14/01/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 34/35.

  • 11/01/2019 13:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2018 16:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 06/12/2018 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARA ACOMPANHAR PRECATÓRIA E RECOLHER EVENTUAIS PENDÊNCIAS

  • 06/12/2018 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARA ACOMPANHAR CP

  • 05/12/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE PESQUISA PROCESSUAL DA CP Nº 5071/2018

  • 19/10/2018 10:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 5070/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 29/30.

  • 19/10/2018 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 5070/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 29/30.

  • 15/10/2018 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5070

  • 15/10/2018 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5071

  • 18/09/2018 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de endereços

  • 28/05/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 18/19.

  • 11/01/2018 15:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09336

  • 09/10/2017 14:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 11:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 3490/2017 NÃO CUMPRIDA DE FLS 13/15.

  • 05/10/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 3490/2017 NÃO CUMPRIDA DE FLS 13/15.

  • 25/09/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 3490/2017.

  • 24/08/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 20/07/2017 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3490 COMARCA DE JACAREACANGA/PA

  • 05/07/2017 17:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2017 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 11:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2017 11:30

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2017 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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