14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005005-86.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXCALIBUR BAR LTDA - ME, LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXCALIBUR BAR LTDA - ME e outros.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n. 0005004-04.2001.4.01.3400.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
02/02/2022 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/02/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:20

Juntada de manifestação
25/11/2021 14:35

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 05:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
26/04/2021 04:58

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 04:58

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:11

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:10

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 12:29

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 12:29

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 23:46

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 23:46

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:02

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:02

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:03

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:03

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 20:41

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 20:29

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:57

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:56

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:13

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:12

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:25

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:25

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:23

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:23

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:29

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:29

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:19

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:19

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:23

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:22

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:37

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:37

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 20:11

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 20:10

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 10:08

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 10:07

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:32

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:31

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 16:00

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 16:00

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:38

Decorrido prazo de EXCALIBUR BAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:38

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
06/03/2021 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0005005-86.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXCALIBUR BAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA EXCALIBUR BAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2015 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
10/08/2015 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2015 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2015 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015 13:19

Conclusos para despacho
02/09/2014 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2014 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2014 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2014 15:42

Conclusos para despacho
16/08/2013 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
03/05/2013 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2013 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2013 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2009 01:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009 01:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/02/2009 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
01/03/2006 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2006 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006 13:40

Conclusos para despacho
14/12/2005 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2005 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2005 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2005 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2005 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2005 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/08/2005 19:22

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/08/2005 19:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/07/2005 17:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/07/2005 16:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/06/2005 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2005 12:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/06/2005 09:05

REMETIDOS CONTADORIA
13/06/2005 16:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/06/2005 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2005 14:25

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/05/2005 14:25

CitaçãoORDENADA
28/04/2005 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2005 15:53

Conclusos para despacho
28/10/2004 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2004 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2004 17:30

Conclusos para despacho
26/05/2003 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/11/2001 13:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
02/10/2001 16:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
02/10/2001 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2001 10:22

Conclusos para despacho
21/09/2001 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2001 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2001 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2001 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2001 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
21/05/2001 08:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2001 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2001 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2001 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2001 12:08

Conclusos para despacho
23/02/2001 14:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2001

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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