05/07/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:38

Juntada de cumprimento de sentença
24/05/2024 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.
05/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/03/2024 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 11:40

Juntada de documento comprobatório
15/02/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:46

Decorrido prazo de JOANILSON HOMEM COSTA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOANILSON HOMEM COSTA JUNIOR - CPF: *34.***.*57-68 (AUTOR)
26/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:51

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:51

Juntada de laudo pericial
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1066884-51.2022.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 18 de julho de 2023. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
18/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:52

Perícia agendada
28/06/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:09

Decorrido prazo de JOANILSON HOMEM COSTA JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:02

Juntada de manifestação
17/05/2023 18:07

Juntada de contestação
11/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2023 10:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:27

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 15:57

Juntada de manifestação
24/03/2023 14:54

Juntada de manifestação
21/03/2023 13:14

Juntada de laudo pericial
01/12/2022 20:11

Decorrido prazo de JOANILSON HOMEM COSTA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:09

Perícia agendada
14/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:50

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/10/2022 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2022 00:05

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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