21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1003255-61.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELIVALDA EVANGELHISTA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 DESPACHO 01 - Tendo em vista que há nos autos questão prejudicial que envolve a prescrição e que o seu termo está afetado no Tema 1039 do STJ (Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação), havendo determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019), determino a determino o sobrestamento do processo, até o julgamento da questão ou ordem em contrário. 02 - Deverá a secretaria certificar acerca do aludido julgamento, juntando, aos autos, o respectivo acórdão, tão logo seja ele proferido.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
08/11/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 14:37

Cancelada a conclusão
07/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
21/10/2022 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2022 08:31

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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