24/05/2021 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/05/2021 07:26

Juntada de Informação
24/05/2021 07:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/04/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.
26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO MATIAS MAGALHAES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO MATIAS MAGALHAES em 25/03/2021 23:59.
15/03/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 04/03/2021.
04/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1023776-02.2018.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: LUIS ALBERTO MATIAS MAGALHAES Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: FELIPE BOARIN LASTORINA - SP291961-A, GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN E M E N T A ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.

PROVA DISCURSIVA.

ANULAÇÃO.

VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO EM EDITAL.

NÃO CONFIGURA.

PRESENÇA DE MARCA QUE POSSIBILITE IDEFENTIFICAR O CANDIDATO.

NÃO CARACTERIZADA.

SIMPLES CORREÇÃO DE RASURA.

SENTENÇA MANTIDA.

I – A questão posta à análise, em sede de reexame necessário, versa sobre a anulação de prova discursiva de candidato em razão de suposta presença de marca que pudesse caracterizar identificação do candidato, configurando violação ao disposto no subitem 10.6 do Edital nº 01-DGP/PF, de 14 de junho de 2018.

II – É indispensável nos certames públicos a plena lisura de seus procedimentos a fim de que seja garantida a concretização do princípio da impessoalidade, cuja observância possibilita à Administração Pública o alcance dos fins para os quais foi erigida.

III – Ao verificar a prova discursiva anexada aos autos, tenho que o sinal ou marca que alega o impetrado ser elemento identificador trata-se, na verdade, de correção de rasura realizada através de um traço sobre o sinal de pontuação e o vocábulo que se pretendiam eliminar, conforme a estética redacional determina, afigurando-se desarrazoada e desproporcional a anulação da prova discursiva ante a presença de tais elementos.

VI – Remessa oficial a que se nega provimento.

Sentença Mantida.

A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial.

Sexta Turma do TRF da 1ª Região – 1º.03.2021.

Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto Relator Convocado
02/03/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 13:31

Conhecido o recurso de FELIPE BOARIN LASTORINA - CPF: *44.***.*75-16 (ADVOGADO) e não-provido
01/03/2021 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2021 18:04

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2021 04:00

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO MATIAS MAGALHAES em 18/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:21

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.
27/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
04/02/2021 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:30

Incluído em pauta para 01/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
11/10/2019 14:34

Juntada de Petição intercorrente
11/10/2019 14:34

Conclusos para decisão
02/10/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 18:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
02/10/2019 18:31

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2019 13:17

Recebidos os autos
16/09/2019 13:17

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011190-28.2011.4.01.4100

Municipio de Buritis

Advogado: Aurimeire Corrazza de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2013 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0029893-07.2010.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Dom Eliseu

Advogado: Francisco Cardoso de Almeida Netto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2014 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0024479-27.2017.4.01.4000

Caixa Economica Federal - Cef

Servi San Vigilancia e Transporte de Val...

Advogado: Leonardo de Lima Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002324-98.2015.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Joao Batista Marques Junior

Advogado: Kercia Karenina Camarco Batista Rodrigue...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003508-55.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Jucileide Alves Martins

Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2015 00:00

Exibir Processo