21/09/2022 09:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 08:44

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:44

Proferida decisão interlocutória
22/06/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/06/2022 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
28/04/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
26/10/2021 14:21

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:55

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
26/10/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/10/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.
25/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:29

Outras Decisões
26/05/2021 15:24

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 27/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029893-07.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029893-07.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DOM ELISEU Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - DF32837 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DOM ELISEU FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - (OAB: DF32837) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/03/2021 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:36

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2021 08:36

Juntada de volume
22/01/2021 08:36

Juntada de volume
18/11/2020 17:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/09/2015 14:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
09/09/2015 14:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
10/08/2015 07:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
30/07/2015 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2015 06:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2015 10:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/06/2015 16:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/06/2015 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2015 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
22/05/2015 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2015 17:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/05/2015 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622461 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
07/05/2015 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/04/2015 12:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)
27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015. Nº de folhas do processo: 206
23/03/2015 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/03/2015 15:09

PROCESSO REMETIDO
17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
24/02/2015 19:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2015 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
24/02/2015 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
24/02/2015 14:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
13/02/2015 07:44

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
03/02/2015 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549644 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/01/2015 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/01/2015 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/01/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 191
01/12/2014 07:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/11/2014 17:10

PROCESSO REMETIDO
18/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
12/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2014 PAGS: 157 A 166
10/11/2014 17:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2014
05/11/2014 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
01/10/2014 11:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2014 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
30/09/2014 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
30/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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