TRF1 - 0002802-72.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SETA MINERACAO LTDA

CNPJ: 33.624.438/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0002802-72.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SETA MINERACAO LTDA Exequente: Departamento Nacional de Produção Mineral – CNPJ.: 00.***.***/0001-33 Executado: Seta Mineração Ltda. - CNPJ.: 33.***.***/0001-08 Intimação: SETA MINERAÇÃO LTDA. (CNPJ: 33.***.***/0001-08)_executado GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA (CPF: *41.***.*93-06)_depositário fiel Endereço: Rua 16 n. 13, Bairro Residencial CEMIG, São Simão/GO, Cep.: 75.890-000 e/ou Rod.

    BR 364 Km 01, esquerda 3 Km, Zona Rural, São Simão/GO, Cep.: 75.890-000 Valor do débito exequendo: R$ 54.460,45 em 11/12/2023 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de São Simão/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Em foco pedido do exequente para designação de leilão judicial do bem penhorado 623 m³ de areia grossa.

    Verifico que a última avaliação do bem constatou como parcial a garantia processual (R$ 37.380,00 em 25/08/2021), considerando a atual planilha do débito (R$ 54.460,45 em 11/12/2023), carreada pelo exequente.

    Assim determino o reforço da penhora e defiro a realização de leilão público do(s) bem(ns) constrito(s) nos autos.

    EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para os seguintes atos: Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça, (i) promover o reforço da penhora, até o limite do débito exequendo, avaliando, nomeando depositário e intimando o executado para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação e não da data da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) constatar e reavaliar os bens penhorados – 623 metros cúbicos de areia grossa; (iii) intimar o executado, bem como seu depositário fiel da designação dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão dia para o dia 03/02/2025 e o não havendo licitante o 2º leilão será realizado no dia 13/02/2025, sempre às 14 h.

    Com a devolução da missiva devidamente cumprida e não havendo pedido que enseje decisão desse juízo, dê-se prosseguimento aos leilões designados nos termos do despacho proferido no id 454723868 O presente despacho assinado eletronicamente servirá como CARTA PRECATÓRIA.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103 -, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: petições iniciais, CDAs, atualização do débito_id 1956142653, auto de penhora, avaliação, depósito e intimação_id 337462876 fls. 299/302, reavaliação/constatação_id 892612063 fls. 46/50, despacho procedimentos designados para a realização do leilão_id 454723868 e demais documentos necessários na espécie.

    Encaminhada a missiva dê-se ciência ao exequente que deverá promover o cumprimento da carta precatória diretamente na Vara das Fazendas Públicas da Comarca de São Simão.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0002802-72.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SETA MINERACAO LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), apresentar o valor atualizado do débito executado nos processos: n. 0002802-72.2011.4.01.3507_comandante – CDA 06.046963.2010; n. 0000113-21.2012.4.01.3507_comandado – CDA 06.025359.2009, 06.025358.2009, 06.013318.2009, 06.026017.2009, 06.026016.2009; n. 0000832-49.2011.4.01.3507_comandado – CDA 06.004752.2008, 06.004756.2008, 06.004757.2008.

    Com o cumprimento, volvam-me os autos conclusos, para apreciação do pedido formulado no id 1770602081.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002802-72.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:SETA MINERACAO LTDA DESPACHO Solicite-se resultado da leiloeira acerca dos leilões realizados – 25/11/2021 e 08/12/2021.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Prestadas as informações, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 20/01/2022 09:40

    Juntada de carta

  • 14/07/2021 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:18

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 20:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/09/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 14:40

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

  • 10/09/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela pgf

  • 10/09/2020 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 17048 / LACRE 1003104

  • 12/02/2020 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2020 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2019 16:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3785/2017

  • 30/09/2019 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2019 16:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

  • 20/09/2019 16:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO TRT ITUIUTABA

  • 26/06/2019 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2019 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 12:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 3785/2017

  • 04/04/2019 12:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2019 19:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/10/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2018 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO A CARTA PRECATÓRIA N. 3785/2017 EXPEDIDA EM 28/11/17

  • 23/07/2018 12:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2018 12:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 08/06/2018 12:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 30/2018 ENTREGUE

  • 14/02/2018 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 18/01/2018 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2017 18:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - veículo liberado via sistema renajud

  • 12/12/2017 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

  • 07/12/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BRADESCO

  • 28/11/2017 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3785

  • 26/09/2017 10:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PJE - SAO SIMAO

  • 29/06/2017 16:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

  • 23/06/2017 18:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2017 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2017 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PJE- SAO SIMÃO

  • 01/03/2016 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/12/2015 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao juntada pela PGF.

  • 18/12/2015 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 19:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/08/2015 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Apresentada pelo Exqte

  • 28/08/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2015 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 721

  • 11/03/2015 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2015 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pelo exequente.

  • 19/12/2014 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2014 16:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) medida realizada via sistema renajud

  • 05/09/2014 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - medida efetivada via sistema Bacenjud

  • 16/07/2014 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia ordenada/deferida

  • 03/07/2014 19:50

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 18/03/2014 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2013 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 10:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2013 11:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 16/08/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2013 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - reunião realizada

  • 03/04/2013 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2012 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 17:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 19:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2012 19:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2012 12:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 28/08/2012 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1461

  • 26/06/2012 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2012 18:42

    CitaçãoORDENADA

  • 26/06/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 18:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2012 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO POSSUI PETICAO PARA CADASTRAR.

  • 27/04/2012 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM CARGA PARA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 16/04/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2012 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 16:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/02/2012 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 06/02/2012 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2012 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2012 16:11

    CitaçãoORDENADA

  • 26/01/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 19:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2011 19:54

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2011 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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