TRF1 - 0006655-22.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DOS OCULOS LTDA

CNPJ: 07.099.666/0001-98

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*86-68

AMERICO AMARAL DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006655-22.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FABRICA DOS OCULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DOS OCULOS LTDA AMERICO AMARAL DO NASCIMENTO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/10/2022 08:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/10/2022 08:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/10/2022 08:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/10/2022 08:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/02/2020 13:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/02/2020 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 18:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 06/07/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 13:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 29/03/2017 11:37

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/03/2017 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 07:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 27/04/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 12:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/02/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/04/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

  • 07/08/2012 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 08/04/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2010 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 08/03/2010 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO - ART.792, CPC

  • 08/06/2009 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 09/10/2008 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2008 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/09/2007 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE MAR/2008, PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 18/09/2007 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 08:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 12/01/2007 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC

  • 12/01/2007 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 09:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 08:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/04/2006 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 10/04/2006 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2006 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 10:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/11/2005 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/11/2005 08:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2005 12:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE NOV/05

  • 24/05/2005 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2005 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2005 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2005 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 11:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/03/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/03/2005 14:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 22/02/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/2005 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2005 13:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2005 08:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2004 17:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2004 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2004 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2004 10:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

  • 28/07/2004 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2004 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE JUL/04 AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO DO PARCELAMENTO

  • 16/01/2004 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2003 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 19/11/2003 08:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/11/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/08/2002 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 05/08/2002 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2002 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/06/2002 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2001 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

  • 02/04/2001 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2001 09:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/03/2001 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/2001 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2000 13:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2000 11:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2000 08:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2000 07:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2000 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2000 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 20/03/2000 13:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/02/2000 23:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/02/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2000 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/1999 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/1999 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 11/10/1999 14:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/09/1999 17:26

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/1999 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 26/08/1999 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 02/06/1999 17:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/1999 18:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA

  • 24/02/1999 12:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - N/DATA

  • 23/02/1999 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 22/02/1999 15:43

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/12/1998 17:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/1998

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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