TRF1 - 0057341-79.2011.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE IRINEU DE SOUZA

CPF *29.***.*07-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

CAROLINA GODOY LEITE

CPF *66.***.*34-97

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

FELIPE MANTUANO PEREIRA

CPF *52.***.*86-23

CAIO COSTA PERONA

OAB: 184507/MG

CPF *97.***.*58-81

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

CPF *13.***.*98-10

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB: 64850/MG

CPF *53.***.*23-91

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

CPF *88.***.*05-53

RENATA SENA DE CASTRO

CPF *53.***.*70-24

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

CPF *40.***.*99-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$1.830,16 em 10/09/2025 (ID 120621000362509080) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48644-0

  • 06/09/2025 19:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/08/2025 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 11/08/2025 14:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 08/08/2025 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

  • 08/08/2025 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 08/08/2025 12:10

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2025 12:10

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140

  • 24/04/2025 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 23/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

  • 01/04/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/04/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 01/04/2025 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 08:04

    Despacho

  • 31/03/2025 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/02/2025 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/02/2025 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/02/2025 08:03

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/02/2025 13:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 28/10/2024 19:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/09/2024 08:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 06/09/2022 21:53

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0057341-79.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057341-79.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE IRINEU DE SOUZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/05/2014 08:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 11

  • 16/05/2014 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2014 13:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/04/2014 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 10:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/03/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DO MUNICIPIO DE BH, DO EST. DE MG E DA UNIAO...VISTA AO APELADO...

  • 15/03/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA UNIAO FEDERAL.

  • 11/03/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2014 14:41

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BH, DO ESTADO DE MG E DA UNIÃO.

  • 20/02/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

  • 17/02/2014 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2014 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.

  • 06/11/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1005-72.2012.4.01.0000

  • 19/07/2013 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E DA COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0072246-43.2011.4.3800

  • 20/06/2013 11:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO FEDERAL

  • 18/04/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2013 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE BH E APELAÇÃO DE MG

  • 15/03/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 10:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO...MANTENHO ANTECIPAÇAO DA TUTELA...

  • 07/03/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/03/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/03/2013 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00031.2013.00203800.2.00285/00128.

  • 23/01/2013 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2012 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS (SOLICITAÇÃO Nº 26/2012)

  • 31/10/2012 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO O PAGTO DE HONOR.PERICIAIS REQ. 26/2012-20V

  • 11/10/2012 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO REU ( MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE)

  • 18/06/2012 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO

  • 12/06/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 30/05/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS P. INT. DO ESTADO E DO MUNICIPIO

  • 28/05/2012 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 10:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/05/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES P/ QUE SE MANIFESTEM, PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 15/05/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2012 14:34

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO-PERICIAL

  • 03/05/2012 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 18:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 220

  • 16/04/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 10:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/04/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/04/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/04/2012 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES

  • 03/04/2012 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2012 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES

  • 23/03/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 19:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 175

  • 21/03/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO DR. PEDRO PAULO SALGADO VEIGA / PERICIA SERA REALIZADA EM 24/04/2012 AS 14 HORAS / INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE

  • 20/03/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS P. INT. DO ESTADO, MUNICIPIO E AUTOR ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DE PERICIA PARA DIA 24/04

  • 19/03/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2012 17:36

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADO O PERITO PEDRO PAULO SALGADO VEIGA.

  • 19/03/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 15:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO RECEBIDA POR E-MAIL EM 08-03-2012

  • 08/03/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ESTADO DE MG (DA DESIG. DE PERÍCIA 18/04/2012)

  • 02/03/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dois mandados de intimação

  • 02/03/2012 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) um mandado p. intimação do Estado de Minas Gerais

  • 02/03/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado p. intimação do Estado de Minas Gerais

  • 02/03/2012 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado para citação e intimação do Municipio de BH

  • 02/03/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 006985955201140100000/MG

  • 15/02/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES/DOCUMENTOS (QUATRO) JUNTADOS PELO GAJUS EM 26/01.

  • 15/02/2012 14:33

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO CAIO TEIXEIRA HELENO.

  • 15/02/2012 14:32

    CitaçãoORDENADA

  • 15/02/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

  • 17/01/2012 08:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 18:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/01/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 09/01/2012 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 11:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/12/2011 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 09/12/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

  • 06/12/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2011 17:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/12/2011 18:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 01/12/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 01/12/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/11/2011 09:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO REU: ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/11/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2011 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS PARA INT. DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/11/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2011 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2011 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 23/11/2011 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada da contestação do Estado de Minas Gerais

  • 23/11/2011 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição da União (pedido de remessa dos autos)

  • 23/11/2011 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) juntada do mandado de citação e intimação da União

  • 23/11/2011 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de citação e intimação do Estado de Minas Gerais

  • 28/10/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA E DETERMINO AO EST. DE MG. QUE FORNEÇA O MEDICAMENTO...DEFIRO JUST. GRAT. E TRAMITAÇAO PRIORITARIA DO FEITO...RETIFIQUE-SE A AUTUAÇAO...

  • 26/10/2011 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2011 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS P. CIT. E INTIMAÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

  • 26/10/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2011 20:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2011 20:24

    CitaçãoORDENADA

  • 25/10/2011 20:24

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/10/2011 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - CVD 201138002002 00397. EXCLUÍDO O MUNICÍPIO DE BH DA LIDE.

  • 25/10/2011 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2011 11:19

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2011 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2011

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002479-67.2001.4.01.3200

Rota Rio Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Superintendencia da Zona Franca de Manau...

Advogado: Guilherme Emanoel dos Santos Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0058715-14.2003.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Geralda Pereira

Advogado: Silverio Dutra Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0000437-79.2019.4.01.3308

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Mjf Estrutura e Equipamentos para Evento...

Advogado: Jose Antonio Rocha Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0003012-12.2018.4.01.3303

Conselho Regional dos Representantes Com...

Leivis Laan Bueno Leao Dias

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0041544-41.2016.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Igor Santos Ferreira da Silva

Advogado: Igor Santos Ferreira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:29

Exibir Processo