TRF1 - 0000904-71.2018.4.01.3606
1ª instância - Juina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.
Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000904-71.2018.4.01.3606 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RIVADAL VAZ MANOSSO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Em face dessas considerações, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RIVADAL VAZ MANOSSO pela prática do delito ambiental, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal, restando sem efeito a sentença penal condenatória." -
21/09/2022 01:45
Decorrido prazo de RIVADAL VAZ MANOSSO em 20/09/2022 23:59.
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05/09/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 21:33
Juntada de parecer
-
08/07/2022 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 14:10
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2022 14:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/09/2021 16:50
Conclusos para julgamento
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20/08/2021 10:41
Juntada de alegações/razões finais
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20/08/2021 10:40
Juntada de alegações/razões finais
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09/08/2021 17:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
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06/08/2021 16:37
Juntada de alegações/razões finais
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22/07/2021 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/07/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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21/07/2021 00:32
Decorrido prazo de RIVADAL VAZ MANOSSO em 20/07/2021 23:59.
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05/07/2021 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/06/2021 03:20
Decorrido prazo de RIVADAL VAZ MANOSSO em 31/05/2021 23:59.
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12/05/2021 16:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/03/2021 21:04
Juntada de parecer
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05/03/2021 19:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
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05/03/2021 19:17
Juntada de Certidão
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10/11/2020 16:46
Juntada de Certidão.
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28/08/2020 16:40
Juntada de Certidão.
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17/06/2020 20:01
Juntada de Certidão.
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06/06/2020 05:43
Decorrido prazo de RIVADAL VAZ MANOSSO em 03/06/2020 23:59:59.
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18/03/2020 16:15
Juntada de Petição intercorrente
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16/03/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2020 17:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/03/2020 17:12
Juntada de volume
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12/03/2020 13:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/03/2020 13:33
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/02/2020 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO RÉU
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04/02/2020 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 142/2020 - COMARCA DE BRASNORTE/MT
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15/01/2020 19:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICADO EM 26/11/2019
-
15/01/2020 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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10/01/2020 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2019 14:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2019 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/11/2019 13:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 408/2019 (23/10/2019)
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01/11/2019 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 23/10/2019
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01/10/2019 18:57
Conclusos para despacho
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16/08/2019 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REU
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02/08/2019 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/07/2019 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/05/2019 10:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/04/2019 17:46
Conclusos para decisão
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11/03/2019 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQ. RÉU
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20/02/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. RÉU/
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15/02/2019 13:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 425/2018
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15/02/2019 13:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 425/2018
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04/02/2019 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REC/GUIA/CARGA RÁPIDA.
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20/12/2018 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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06/11/2018 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO POLITEC
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01/10/2018 19:17
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES ESTADUAIS DE 20/09/2018
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01/10/2018 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 13/09/2018
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01/10/2018 19:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 425/2018 - PROFERIDO EM 13/09/2018
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01/10/2018 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO PROFERIDO EM 13/09/2018
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12/09/2018 15:18
Conclusos para despacho
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12/09/2018 15:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) NUCART
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12/09/2018 15:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANTECEDENTES PE
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12/09/2018 15:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES PF
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12/09/2018 15:17
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ANTECEDENTES PE
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12/09/2018 15:16
OFICIO EXPEDIDO - ANTECEDENTES PF
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12/09/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES ANTECEDENTES JF e JE
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01/09/2018 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 10/08/2018
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10/08/2018 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/08/2018 13:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2018
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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