TRF1 - 0004062-51.2015.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA TIRAPELLE

CPF *91.***.*40-25

Advogados

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB: 13546/MT

CPF *04.***.*00-27

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON

OAB: 25838/MT

CPF *30.***.*97-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO RIBAS VOLKWEIS

CPF *23.***.*21-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004062-51.2015.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADRIANA TIRAPELLE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO ANTUNES SEGATO - MT13546/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ADRIANA TIRAPELLE contra a sentença prolatada nos autos.

    A parte alega, em síntese, que há contradição na fixação dos honorários advocatícios e que há erro material no dispositivo da sentença.

    Em contrarrazões, o IBAMA defende, em síntese, que o recurso revela mero inconformismo com a fixação de honorários e que o fato novo alegado não pode ser apresentado neste momento processual. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos, pelo que passo ao exame das razões das partes.

    Assiste razão parcial à embargante.

    A causa possui valor que não se pode estimar, uma vez que, do levantamento da medida de embargo (pedido integral) não é possível aferir o proveito econômico imediato da parte.

    Os honorários devem ser fixados por equidade.

    Em relação ao fato de que há parecer administrativo reduzindo a extensão da área de embargo, cuida-se de fato novo não apresentado antes da sentença, o qual não é oponível em sede de embargos de declaração, pois não configura omissão do juízo o fato desconhecido nos autos.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração para corrigir a contradição na fixação dos honorários advocatícios, nos termos que seguem: “Está configurada a sucumbência recíproca, razão pela qual condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, em igual proporção.

    Em razão de valor de condenação e de proveito econômico imediato aferível, fixo os honorários por equidade no valor de R$ 5.000,00, metade para cada parte”.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 28/06/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 19:01

    Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2022 11:44

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:07

    Juntada de e-mail

  • 02/12/2021 18:25

    Juntada de outras peças

  • 02/12/2021 18:23

    Juntada de apelação

  • 25/11/2021 18:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/11/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 22:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 17:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2021 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2021 18:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/04/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 23:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2020 15:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 10:46

    Juntada de renúncia de mandato

  • 22/06/2020 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2020 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2020 12:37

    Juntada de laudo pericial

  • 21/03/2020 12:35

    Juntada de laudo pericial

  • 18/03/2020 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/02/2020 16:08

    Juntada de volume

  • 28/02/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO EDUARDO RIBAS

  • 22/10/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/10/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11892

  • 02/10/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2019 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - EM CARGA COM PERITO EDUARDO VOLKWEIS

  • 10/09/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 12/08/2019, BOLETIM 183/2019

  • 08/08/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 17:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/07/2019 18:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, EDUARDO RIBAS VOLKWEIS, PARA DESIGNAR DATA, HORA E LOCAL PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, A SEREM INFORMADOS ÀS PARTES (CPC: ART. 474), DEVENDO SER ASSE

  • 23/05/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 07/05/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/05/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:O0

  • 11/03/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 12137

  • 20/02/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2019 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 10/01/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO: BOLETIM 001/2019.

  • 08/01/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2018 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) APOS O DEPÓSITO DA METADE DO VALOR DOS HONORARIOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS...

  • 27/08/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13238.

  • 03/05/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2018 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 05/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 06/03/2018 - BOLETIM 046-2018.

  • 02/03/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 06/12/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM O PERITO JUDICIAL, DR. EDUARDO WOLKENS, CREA/MT 031740

  • 23/11/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/11/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA VIA CORREIOS/MALOTE 13211

  • 19/09/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2017 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 14:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO

  • 04/08/2017 17:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2017 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2017 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA

  • 28/06/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 12/05/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 13/05/2017, BOLETIM 151/17.

  • 09/06/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/05/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 17:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/04/2017 17:45

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 13/03/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA MALOTE/CORREIOS Nº 11534.

  • 23/01/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/01/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE A DINÂMICA DE DESMATE JUNTADA PELO IBAMA À FL. 339 DEIXA DÚVIDA SOBRE SE A ÁREA EMBARGADA SE REGENEROU DEPOIS DE 22/07/2008, DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR EM RAZÃO DO REFERIDO

  • 02/09/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABÁ, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12136, LACRE Nº 0013575.

  • 06/07/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2016 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10372089. LACRE 0013531, MALOTE 11881.

  • 22/02/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 19/02/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) "INDEFIRO A RECONVENÇÃO" (...)

  • 05/02/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742195823BR.

  • 16/11/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 16/11/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 757/2015

  • 16/11/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 10/11/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2015 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2015 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2015 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2015 12:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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