TRF1 - 0001772-29.2003.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREVALDO BARBOSA LIMA

CPF *42.***.*32-72

Advogados

AELITON DE AQUINO GOMES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001772-29.2003.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: ANDREVALDO BARBOSA LIMA RÉU: Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLCIO FEDERAL em face de ANDREVALDO BARBOSA LIMA, devidamente qualificado, imputando-lhe a infração prevista no artigo 289, §10, do Código Penal. 02.

    A sentença prolatada nos autos (ID 165680848, p. 179-188) condenou o réu ADREVALDO BARBOSA LIMA à pena de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixado o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) dos salário mínimo então vigente. 03.

    Por força do art. 44, § 2º, do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes no seguinte: a) prestação pecuniária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) prestação de serviços à comunidade, no equivalente a 01 hora por dia de condenação. 04.

    Interposta apelação, a PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO apresentou proposta de acordo de não persecução penal - ANPP (ID 1567214883 e 1567214894), que foi aceita pelo denunciado e seu defensor. 05.

    Logo em seguida, o Juiz Federal convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região homologou o acordo e determinou a baixa dos presentes autos ao juízo de execução do local do crime, para a fiscalização do seu cumprimento, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 28-A do CPP (ID 1567214895).

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 06.

    Em relação à alínea “a”, cláusula 3ª, do acordo, deixo de designar instituição para cumprimento da condição de prestação de serviços, visto que o acusado não reside no município de Palmas, mas em Formoso do Araguaia/TO. 07.

    Em relação à alínea “b” da cláusula 3ª, deverá ANDREVALDO BARBOSA LIMA efetuar o pagamento da quantia estabelecida mediante depósito na Conta Judicial n. 5759-5, Operação 005, da Agência 3924 da Caixa Econômica Federal, cujos valores serão posteriormente destinados a instituições de caridade e de interesse social, na forma da Resolução n. 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) expedir carta precatória para o juízo estadual de Formoso do Araguaia/TO, a fim de que indique instituição ali cadastrada para prestação de serviços à comunidade e fiscalize seu cumprimento, observando-se as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal (ID 1567214894); (b) intimar o acusado, por meio de sua defesa, para que inicie o cumprimento das condições impostas, nos estritos termos avençados no acordo de não persecução penal, sob pena de prosseguimento da ação.

    Cientifico que para efetuar o pagamento na conta indicada, deverá ser gerado um ID, que poderá ser obtido por meio do site da Caixa Econômica Federal (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/).

    Na página "Tipos de Depósitos da Justiça Federal" deverá ser selecionada a opção "Depósitos Judicias NÃO enquadrados na Lei 9.703/1998 e Lei 12.099/2009 (Depósitos Judicias enquadrados na Lei 9.289/1996 e Decreto Lei 1.737/1979)", em seguida, a opção "Depósito em Continuação".

    Na página seguinte, incluir os dados da conta judicial informada, inserindo-se no campo "Processo" o número 99.

    Por fim, preencher os dados obrigatórios requerido (pagável em agência da CAIXA); (c) intimar o MPF para fiscalização do acordo, independentemente da remessa dos autos, uma vez que cabe a ele acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas; (d) suspender a tramitação do feito até o cumprimento das condições, ou caso o MPF comunique o descumprimento do acordo (art. 28-A, § 10, CPP).

    Palmas, data atribuída pelo sistema.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)

  • 19/02/2021 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJTO para Tribunal

  • 26/11/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 14:23

    Juntada de Informação.

  • 25/11/2020 14:22

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/11/2020 14:22

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/08/2020 05:12

    Decorrido prazo de ANDREVALDO BARBOSA LIMA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 13:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/08/2020 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 18:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/07/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 15:33

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 31/07/2020 15:33

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 09/07/2020 08:36

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 25/05/2020 00:42

    Decorrido prazo de ANDREVALDO BARBOSA LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 19:39

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 16/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 07:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 07:10

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/04/2020 07:10

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/04/2020 07:05

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2020 16:01

    Juntada de apelação

  • 22/02/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 09:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2020 09:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/02/2020 09:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/02/2020 09:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/02/2020 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/02/2020 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 01/02/2020 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 01/02/2020 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 01/02/2020 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 01/02/2020 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2019 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE

  • 23/10/2019 23:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1031/2019

  • 16/10/2019 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO XI / N. 162 DISPONIBILIZAÇÃO: 29/08/2019

  • 28/08/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 28/08/2019

  • 22/08/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 16/08/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 09/08/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 11517, CPP. 05/2018 - FF. 400/402

  • 06/08/2019 12:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/04/2019 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM F. 391-V

  • 29/04/2019 15:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PT. 8412, 8413 - FF. 386/391

  • 08/04/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 64 DISPONIBILIZAÇÃO: 08/04/2019

  • 05/04/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 05/04/2019

  • 04/04/2019 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV. JUSTIFICAR ABANDONO E INTIMAR DPU ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/04/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL. 380

  • 11/03/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO XI / N. 44 DISPONIBILIZAÇÃO: 11/03/2019

  • 08/03/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2019 14:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 1751, MPF - FF. 374/379

  • 31/01/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.

  • 25/01/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 23/01/2019 12:50

    REMESSA ORDENADA: MPF - EM F. 372.

  • 23/01/2019 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM F. 372.

  • 13/12/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 232 DISPONIBILIZAÇÃO: 13/12/2018

  • 12/12/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - FF. 367/368

  • 21/11/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

  • 26/10/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF - EM F. 364

  • 22/10/2018 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA EM F. 364/365

  • 13/09/2018 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM FL. 362, CERTIDÃO DEMONSTRANDO DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS COM O FIM DE DAR CUMPRIMENTO A CP N. 06/2018

  • 27/07/2018 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERA INFORMAÇÕES CP 06/2018

  • 27/07/2018 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERA OFÍCIO

  • 30/05/2018 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - CONSULTA CP N° 06/2018

  • 28/05/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 11168, F. 356/357

  • 26/04/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 9442 - F. 355

  • 13/04/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 63 DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/2018

  • 12/04/2018 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 448/2018 - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO: SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP 06/2018.

  • 10/04/2018 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2018 18:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/04/2018 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 350/2018 - NÃO LOCALIZADO O ACUSADO ANDREVALDO BARBOSA LIMA

  • 04/04/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 54 DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2018

  • 04/04/2018 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 349/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 27/03/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

  • 23/03/2018 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 350/18

  • 23/03/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 348/18

  • 23/03/2018 12:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/03/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2018 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2018, ÀS 14H.

  • 21/03/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CP 05/2018, COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA

  • 21/03/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA REQUER DISPENSA DO ACUSADO NA AUDIÊNCIA E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

  • 15/03/2018 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPP 04/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 14/03/2018 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP. 561/2016, FF. 310/316

  • 01/03/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 3973, OF. 65/201/, FL. 309

  • 26/02/2018 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 3218, DEV. CP. 14/2018, FLS, 304/07

  • 30/01/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 11 DISPONIBILIZAÇÃO: 22/01/2018

  • 30/01/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.

  • 26/01/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 26/01/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 14/2018

  • 19/01/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª)

  • 19/01/2018 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 05/2018

  • 19/01/2018 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 05/2018

  • 19/01/2018 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 04/2018

  • 11/01/2018 11:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP 05/2018 E CP 06/2018.INQUIRIR.TESTEMUNHA.FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

  • 11/01/2018 11:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 04/2018.INTIMAR.TESTEMUNHA.AUDIÊNCIA.WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 11/01/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2018 10:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FL. 275 E

  • 07/12/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 18:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA 561/2016: FORMOSO DO ARAGUAIA/TO

  • 24/10/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQ. EXPEDIÇÃO DE CP NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS

  • 18/10/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 29/09/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 13:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2017 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS DEVOLVE CP 562/2016

  • 20/07/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 01/07/2017 18:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 594/2017

  • 09/06/2017 09:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CANAA DOS CARAJAS SOLICITA PEÇAS FALTANTES

  • 03/05/2017 17:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/04/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 27/04/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADMILSON PEREIRA DE CASTRO

  • 29/03/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 18:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 195/2017 PARA FORMOSO DO ARAGUAIA/TO

  • 08/03/2017 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 265/2017 PARA SSJ DE GURUPI/TO

  • 08/03/2017 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 264/2017 PARA FORMOSO DO ARAGUAIA/TO

  • 07/03/2017 18:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2017, ÀS 14H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ADEMILSON PEREIRA DE CASTRO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ DE GURUPI/TO, E REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANDR

  • 06/03/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 18:39

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REMETIDO À COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

  • 10/02/2017 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REMETIDO A COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO.

  • 08/02/2017 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2016 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS

  • 28/09/2016 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE AGUAS LINDAS DEVOLVE CP 563/2016

  • 15/08/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA DESGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 07/07/2016 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA AGUAS LINDAS DE GOIAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA.

  • 06/07/2016 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE AGUAS LINDAS SOLICITA COPIA DA DENUNCIA

  • 29/06/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 27/06/2016 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 24/06/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2016 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 562/2016

  • 24/06/2016 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 561 E 563/2016

  • 20/06/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 561/2016 PARA FORMOSO DO ARAGUAIA/TO CP 562/2016 PARA CANAA DOS CARAJAS/PA CP 563/2016 PARA AGUAS LINDAS DE GOISAS/GO

  • 09/06/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 105, DISPONIBILIZAÇÃO: 09/06/2016

  • 08/06/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CONSIDERANDO AS RAZÕES SUPRAMENCIONADAS PELO ADVOGADO AELITON DE AQUINO GOMES, OAB/TO 929, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E REVOGO A MULTA COMINADA E DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. (...) EM ATO CONTÍ

  • 17/03/2016 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 08/03/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO Nº 42, DISPONIBILIZAÇÃO: 03/03/2016

  • 02/03/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/03/2016

  • 11/02/2016 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: (A) COMINAR MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MINIMOS AO ADVOGADOP AEILTON DE AQUINO GOMES (...); (B) COMUNICAR O FATO AO CONSELHO SECCIONAL DA OAB DO TOCANTINS (...); (C) INTIMAR PESSOALMENTE O RÉU ANDR

  • 13/01/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 226, DISPONIBILIZAÇÃO: 02/12/2015

  • 01/12/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE (...) O ADVOGADO AEILTON DE AQUINO GOMES (...)

  • 27/11/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E TERMO DE COMPARECIMENTO.

  • 27/11/2015 11:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTEI A PÁGINA DA INTERNET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO TOCANTINS E OBTIVE AS INFORMAÇÕES A SEGUIR, TENDO CONSTATADO QUE A CARTA PRECATÓRIA VEM TENDO PROCESSAMENTO NORMAL CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE ÀS FLS. 189/190.

  • 27/11/2015 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2015 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE CONSULTA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO TOCANTINS A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA 668/2015 (FL. 179/180).

  • 09/10/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 06/10/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 01/10/2015 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 06/08/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 144, DISPONIBILIZAÇÃO:03/08/2015

  • 31/07/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 31/07/2015

  • 29/07/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2015 10:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 668.2015 - COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO

  • 24/07/2015 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ GURUPI/TO DEVOLVE CP 308/2015

  • 18/06/2015 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2015 15:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/06/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL SSJ GURUPI INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP, BEM COMO QUESTINA O INTERESSE DE FORNECER NOVO ENDEREÇO OU DEVOLUÇÃO DE CP

  • 16/06/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 10/04/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 09/04/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 347/2014 CUMPRIDO - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GURUPI/TO

  • 16/03/2015 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/03/2015 17:34

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 16/03/2015 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) CONDECER LIBERDADE PROVISÓRIA A ANDREVALDO BARBOSA LIMA, DESDE QUE SE COMPROMETA A (...) B) MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA (...) C) DEFERIR AS PROVAS TESTEMUNHAIS REQUERIDAS PELAS PART

  • 16/03/2015 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 13/03/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 13/03/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO

  • 13/03/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 09/03/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 09/03/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 06/03/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - URGENTE!!! - RÉU PRESO!!! - CP DE N° 308/2015 - INTIMAÇÃO DO ACUSADO A APRESENTAR RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES - SSJ DE GURUPI/TO.

  • 06/03/2015 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A EXPEDIÇÃO COM URGÊNCIA POR TRATAR-SE DE PROCESSO COM RÉU PRESO DE CARTA PRECATÓRIA OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DO ACUSADO ANDREVALDO BARBOSA LIMA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO (...)

  • 05/03/2015 16:08

    Conclusos para despacho - EXPEDIÇÃO COM URGÊNCIA DE CP PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO - APRESENTAR RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES.

  • 05/03/2015 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE PRISÃO EM DESFAVOR DO ACUSADO CUMPRIDO

  • 31/10/2014 14:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DO MANDADO NO SISTEMA E-MANDADO

  • 23/10/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 22/10/2014 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 22/10/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO (...)

  • 02/10/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DPF COMUNICA INCLUSÃO DO NOME DO PROCURADO NO SINPI

  • 02/09/2014 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 1963/14 - REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - DPF/PALMAS/TO

  • 27/08/2014 15:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2014 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO

  • 19/08/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 12/08/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 11/08/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/08/2014 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EXTRATOS DE ENDEREÇO JUNTADOS ÀS FLS.

  • 27/06/2014 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA CONSULTA JUNTO A RECEITA FEDERAL, TRE E BACENJUD

  • 29/04/2014 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A) PESQUISAR O ENDEREÇO DO ACUSADO JUNTO ÀS BASES DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL E SISTEMA BACENJUD (...)

  • 29/04/2014 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 20:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200343000016904)

  • 13/05/2013 16:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 13/05/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 11:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 13/03/2007 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/03/2007 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2006 11:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.

  • 06/07/2006 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO INFORMANDO QUE A CP JÁ FORA DEVOLVIDA

  • 19/04/2006 11:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366

  • 18/04/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/04/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2006 17:40

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO À AUDIÊNCIA

  • 03/02/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2006 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/01/2006 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO AO DPF

  • 24/01/2006 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - REF. ACUSADO ANDREVALDO BARBOSA LIMA CITAÇÃO POR EDITAL

  • 24/01/2006 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO POR EDITAL ACUSADO ANDREVALDO BARBOSA LIMA

  • 20/01/2006 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF

  • 11/01/2006 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2005 15:25

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2005 14:50

    Conclusos para decisão- PEDIDO REVOGAÇÃO LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 16/12/2005 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO REVOGAÇÃO LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 14/12/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2005 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 25/11/2005 08:23

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2005 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2005 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OF. F. 85.

  • 06/09/2005 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2005 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2005 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 302, INFORMACOES SOBRE CP

  • 09/05/2005 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2005 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA FSO ARAGUAIA INFORMA DT AUD. 19/04/05, 13:30H

  • 05/04/2005 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORM. ACERCA DO ANDAM. DA CR PRECATÓRIA

  • 01/09/2004 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 155/04 FSO ARAGUAIA. CITAÇÃO REU

  • 31/08/2004 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CP À COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO ANDREVALDO BARBOSA LIMA

  • 26/08/2004 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2004 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2004 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 02/08/2004 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA REMESSA AO MPF

  • 02/08/2004 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 29/07/2004 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2004 17:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES ACERCA CUMPRIMENTO DA CP

  • 11/06/2004 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2004 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 275/04, SOLICITA INFO. S/ CUMPTO CT. PREC.

  • 29/04/2004 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2003 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ CITACAO DO ACUSADO

  • 05/09/2003 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIAS TRASLADADAS DOS AUTOS NO 2003.1694-9

  • 18/08/2003 13:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2003 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2003 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2003 17:50

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2003 17:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2003

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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