TRF1 - 0000061-89.2012.4.01.4003
1ª instância - Corrente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0000061-89.2012.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RIOS AGROPECUARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELLIPE BARROS DO REGO - BA22619, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GETIRANA - PI16497, MARIANA FEITOSA CARVALHO - PI12327, ALANO DOURADO MENESES - PI9907, LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - SE3068, AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO - PI8098, MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO - MG50794 , JORGE JERMANI - MG102804 e UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 DECISÃO Cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do IBAMA e outros, objetivando a declaração de nulidade das licenças ambientais expedidas às carvoarias instaladas em domínio do bioma Mata Atlântica no Estado do Piauí.
Foi proferida sentença de mérito, conforme consta no Id. 269140847, páginas 12-37, contra a qual foram interpostos recursos de apelação pelo IBAMA e pelo Estado do Piauí, tendo o Ministério Público Federal apresentado suas contrarrazões.
Em petição de Id. 1596797350, o Sr.
Marcos Vinícius Aguiar solicitou a retirada do embargo de seu nome e CPF, argumentando que a decisão interlocutória concessiva da tutela de urgência teria vedado apenas a exploração de carvoarias nas propriedades rurais localizadas no bioma.
A petição foi indeferida, e o IBAMA manifestou-se confirmando que o Sr.
Marcos Vinícius Aguiar não possui licença ambiental válida para as atividades pretendidas (Id. 1607549891).
Posteriormente, o Ministério Público Federal se manifestou ciente da decisão e requereu o cumprimento de sentença com base em certidão que atestava o trânsito em julgado do processo (evento Id. 2126672978).
Todavia, conforme verificado, o processo ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento em segunda instância.
Diante disso, e considerando que a sentença ainda não transitou em julgado, deve-se aguardar o julgamento dos recursos interpostos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de modo que o feito não deve prosseguir neste momento.
Isto posto, determino o arquivamento provisório dos autos, devendo o processo aguardar o retorno do feito após o trânsito em julgado, a ser certificado após a devolução do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Aguardar a comunicação do verdadeiro trânsito em julgado para posterior análise de eventual cumprimento de sentença.
Intimem-se as partes.
Corrente–PI, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal (documento assinado eletronicamente) -
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0000061-89.2012.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RIOS AGROPECUARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELLIPE BARROS DO REGO - BA22619, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GETIRANA - PI16497, MARIANA FEITOSA CARVALHO - PI12327, ALANO DOURADO MENESES - PI9907, LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - SE3068, AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO - PI8098, MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO - MG50794 e JORGE JERMANI - MG102804 DECISÃO Com a certidão de trânsito em julgado, assentada no ID. *12.***.*72-74-pág. 81, referente ao Acórdão exarado no ID.*12.***.*72-74-pág. 65, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da instância recursal, a fim de que apresentem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15(quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento quando da apresentação do cumpriumento do julgado.
CORRENTE, data da assinatura eletrônica.
JORGE PEIXOTO Juiz Federal -
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0000061-89.2012.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RIOS AGROPECUARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELLIPE BARROS DO REGO - BA22619, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GETIRANA - PI16497, MARIANA FEITOSA CARVALHO - PI12327, ALANO DOURADO MENESES - PI9907, LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - SE3068, AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO - PI8098, MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO - MG50794 e JORGE JERMANI - MG102804 DECISÃO Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de IBAMA e outros, por meio da qual pugnou pela declaração de nulidade de licenças ambientais expedidas às carvoarias instaladas em domínio da Mata Atlântica.
Houve prolação de sentença de mérito (ID 269140847, p. 12-37), contra a qual foram interpostos recursos de apelação pelo IBAMA e ESTADO DO PIAUÍ, assim como o Ministério Público Federal veiculou as suas contrarrazões.
Em petição apresentada no ID 1596797350, Marcos Vinícius Aguiar requereu que fosse retirado embargo do seu nome e CPF pelo IBAMA, sob o argumento de que a decisão interlocutória concessiva da tutela de urgência somente vedou a exploração de carvoaria das propriedades rurais localizadas no bioma, de modo que estaria enfrentando dificuldades na obtenção de crédito para desempenho de atividades rural e de pecuária na Fazenda Barra do Angical.
No ID 1607549891 sobreveio informação prestada pelo IBAMA, no sentido de que o Sr.
Marcos Vinícius Aguiar não apresentou licença ambiental válida quanto as atividades que se propõe a desenvolver na propriedade rural, se manifestando no sentido de que devem ser mantidos os efeitos do Termo de Embargo nº 620970/C.
Por fim, o Ministério Público Federal apresentou manifestação (ID 1707548476), por meio da qual pugnou pela remessa do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ante a interposição de recursos de apelação contra a sentença de mérito exarada nos autos, assim como pleiteou a manutenção da decisão interlocutória que determinou a suspensão de atividades nas áreas embargadas. É o relato do necessário.
Decido.
Inicialmente, verifica-se que já foi emitida sentença de mérito, por meio da qual se entendeu pela declaração de nulidade de licenças ambientais aos empreendimentos referidos na peça de ingresso e que fazem parte do bioma Mata Atlântica no Estado do Piauí.
Constitui-se como um desdobramento natural da emissão da sentença de procedência a confirmação dos efeitos da tutela de urgência concedida ao início da tramitação da demanda.
Assim, tecnicamente restaria exaurida a jurisdição de 1º grau sobre o caso em referência, de modo que qualquer discussão acerca da lide deve se dar junto ao juízo de 2º grau em sede recursal.
Ademais, o requerimento formulado no ID 1596797350 não conta com robustez jurídico-probatória para os fins esperados pelo peticionário.
Conforme exposto pelo IBAMA nas informações prestadas a este MM.
Juízo, o solicitante não apresentou licenças ambientais válidas que autorizem a realização das atividades que se propõe a desempenhar na propriedade rural, sendo certo que, repita-se, trata-se de área localizada em espaço ambientalmente protegido, admitindo-se apenas utilização que assegure a preservação do meio ambiente, dada a especial importância para a fauna e flora que ecossistema dessa natureza ostenta (art. 225, § 4º, CF/88).
Por fim, embora conste na decisão interlocutória a suspensão da atividade de carvoaria, é certo que o processo coletivo existe para a tutela do interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo, de modo que a melhor exegese a ser empregada é aquela que toma em consideração o interesse coletivo tutelado (nesse caso o meio ambiente, direito metaindividual difuso) e não propriamente conceitos aplicáveis ao processo civil clássico e baseado no interesse meramente individual.
Assim, a decisão interlocutória tem como escopo principal tutelar o meio ambiente e o espaço ecologicamente protegido da Mata Atlântica, de modo que espraia os seus efeitos para qualquer atividade que possa ser considerada como lesiva e não orientada ao intento de preservação do meio ambiente, sendo certo que a exploração de atividade rural e pecuária intentada pelo peticionário não alcança esse objetivo.
Sendo assim, indefiro o pedido formulado no ID 1596797350.
Remetam-se os autos ao e.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região para fins de processamento dos recursos de apelação interpostos.
Intime-se.
Cumpra-se.
CORRENTE, data da assinatura eletrônica.
JORGE PEIXOTO Juiz Federal -
24/03/2021 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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10/08/2020 12:49
Juntada de petição intercorrente
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08/08/2020 11:38
Decorrido prazo de LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 11:38
Decorrido prazo de FELLIPE BARROS DO REGO em 07/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 11:38
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA em 07/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 11:37
Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA em 07/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 17:01
Juntada de Petição intercorrente
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07/08/2020 15:18
Juntada de manifestação
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05/08/2020 09:52
Decorrido prazo de ALANO DOURADO MENESES em 04/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 09:52
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GETIRANA em 04/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 19:02
Decorrido prazo de AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de EDISON ROSA DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de MIGUEL OMAR BARRETO RISSI em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de JOSE LUCIVALDO DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de UMBURANA AGRO-PASTORIL LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE AGUIAR em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de ARAUJO & LACERDA LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de AGRO FE PECUARIA LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de AGRO NELORE PECUARIA LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de AGRO PASTO PECUARIA LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de IZAC GONCALVES DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de LUCINEI VAZ DE MELO em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FERREIRA MIRANDA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de ANDERSON ELIEZER DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:53
Decorrido prazo de RIOS AGROPECUARIA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 11:04
Decorrido prazo de MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO em 28/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 15:11
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRO OPERARIOS ASSOCIADOS DE AVELINO LOPES em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 15:11
Decorrido prazo de C SOARES DE OLIVEIRA - ME em 27/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 13:32
Juntada de Petição intercorrente
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15/07/2020 04:02
Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2020.
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15/07/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 04:02
Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2020.
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15/07/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 09:23
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 09:19
Juntada de Certidão
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10/07/2020 09:14
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 09:09
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 09:00
Juntada de Certidão
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10/07/2020 08:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 08:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/07/2020 23:26
Juntada de Certidão
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03/07/2020 23:16
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 23:04
Juntada de Certidão
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03/07/2020 22:57
Juntada de Certidão
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02/07/2020 11:56
Juntada de Certidão
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22/06/2020 09:16
Juntada de Petição intercorrente
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17/06/2020 18:08
Juntada de Petição intercorrente
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15/06/2020 03:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
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13/06/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 21:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 20:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 20:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 20:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 20:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 20:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 19:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 19:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 19:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 19:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 19:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 19:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 18:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 18:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 18:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 18:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 18:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 17:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 17:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 17:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 16:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 15:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 15:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 15:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 15:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 15:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 15:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2020 14:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/05/2020 09:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/05/2020 09:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/12/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/12/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/12/2019 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2019 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2019 13:17
Conclusos para decisão
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13/12/2019 13:17
Conclusos para decisão
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13/12/2019 13:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/12/2019 13:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/10/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/10/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/09/2019 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) NESSES TERMOS, DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 2290/2315, PARA FINS DE INTIMAÇÃO
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26/09/2019 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) NESSES TERMOS, DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 2290/2315, PARA FINS DE INTIMAÇÃO
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20/09/2019 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2019 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 10:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
05/09/2019 10:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
05/09/2019 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 10 VOLUMES
-
26/07/2019 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 10 VOLUMES
-
15/07/2019 08:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/07/2019 08:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/07/2019 08:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2019 08:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2019 08:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
15/07/2019 08:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
15/07/2019 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2019 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2019 09:03
CARGA: RETIRADOS MPE - PROCESSO ENCAMINHADO À PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI
-
30/05/2019 09:03
CARGA: RETIRADOS MPE - PROCESSO ENCAMINHADO À PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI
-
27/05/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) REVOGO O ATO ORDINATÓRIO CITADO, EIS QUE UM DOS RÉUS- QUE TEVE SENTENÇA A ELE DESFAVORÁVEL- AI
-
27/05/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) REVOGO O ATO ORDINATÓRIO CITADO, EIS QUE UM DOS RÉUS- QUE TEVE SENTENÇA A ELE DESFAVORÁVEL- AI
-
24/05/2019 14:46
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
24/05/2019 14:46
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
24/05/2019 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2019 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 14:45
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
24/05/2019 14:45
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
17/05/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)
-
17/05/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)
-
13/05/2019 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2019 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2019 15:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
13/05/2019 15:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
13/05/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2019 16:46
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/04/2019 16:46
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/04/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2019 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2019 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2019 18:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/03/2019 18:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2018 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
19/12/2018 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
18/12/2018 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2018 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2018 15:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
18/12/2018 15:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
11/12/2018 11:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2018 11:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2018 11:29
REPLICA APRESENTADA
-
11/12/2018 11:29
REPLICA APRESENTADA
-
11/12/2018 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2018 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/11/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/11/2018 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2018 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2018 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2018 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2018 10:48
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 10:48
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 10:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
30/11/2018 10:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/11/2018 15:19
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
-
23/11/2018 15:19
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
-
23/11/2018 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2018 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2018 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2018 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2018 15:16
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 15:16
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 11:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
-
22/11/2018 11:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
-
22/11/2018 11:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
-
22/11/2018 11:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
-
22/11/2018 11:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
22/11/2018 11:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
20/11/2018 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
20/11/2018 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
20/11/2018 09:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
20/11/2018 09:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
16/10/2018 09:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/10/2018 09:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/10/2018 14:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3965
-
08/10/2018 14:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3965
-
23/09/2018 09:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
23/09/2018 09:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
21/09/2018 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
21/09/2018 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
21/09/2018 08:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
21/09/2018 08:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
20/09/2018 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2018 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2018 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2018 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2018 08:53
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 08:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3428
-
03/09/2018 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3428
-
03/09/2018 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3427
-
03/09/2018 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3427
-
29/08/2018 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/08/2018 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2018 17:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2740
-
16/07/2018 17:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2740
-
11/07/2018 14:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 179/2018 - LUCINEI VAZ DE MELO / MANDADO Nº 181/2018 - FAZENDA PAMPAS
-
11/07/2018 14:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 179/2018 - LUCINEI VAZ DE MELO / MANDADO Nº 181/2018 - FAZENDA PAMPAS
-
25/06/2018 13:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/06/2018 13:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/06/2018 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2018 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2018 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2018 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2018 15:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 15:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 13:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
-
06/11/2017 13:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
-
06/11/2017 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
-
06/11/2017 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
-
06/11/2017 13:22
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 13:22
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/11/2017 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/11/2017 12:33
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
06/11/2017 12:33
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
20/10/2017 09:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ CORRENTE-PI
-
20/10/2017 09:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ CORRENTE-PI
-
05/10/2017 10:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/10/2017 10:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2017 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2017 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2017 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
12/09/2017 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
09/08/2017 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/08/2017 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/08/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/08/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/08/2017 17:30
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO ENCAMINHADA
-
07/08/2017 17:30
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO ENCAMINHADA
-
04/08/2017 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2017 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/08/2017 13:43
Conclusos para despacho
-
02/08/2017 13:43
Conclusos para despacho
-
02/08/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/08/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/08/2017 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
02/08/2017 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
02/08/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 1117/2014
-
02/08/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 1117/2014
-
07/06/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/06/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/05/2017 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- CIENTE
-
25/05/2017 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- CIENTE
-
25/05/2017 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2017 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2017 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/05/2017 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2017 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/04/2017 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/04/2017 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/04/2017 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2017 13:15
Conclusos para decisão
-
12/01/2017 13:15
Conclusos para decisão
-
12/01/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
12/01/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
12/01/2017 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2017 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2016 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/12/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2016 13:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/12/2016 13:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/12/2016 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2016 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2016 19:55
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 19:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
14/10/2016 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
29/09/2016 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/09/2016 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/09/2016 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 171/2016
-
15/09/2016 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 171/2016
-
15/09/2016 08:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2016 08:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/08/2016 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/08/2016 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/08/2016 15:01
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº172/2016-GABJU
-
04/08/2016 15:01
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº172/2016-GABJU
-
04/08/2016 15:00
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 171/2016-GABJU
-
04/08/2016 15:00
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 171/2016-GABJU
-
18/07/2016 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2016 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2016 16:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 16:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 15:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/06/2016 15:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/05/2016 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2016 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2016 09:28
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 09:28
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 10:23
PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/02/2016 10:23
PARECER MPF: APRESENTADO
-
24/02/2016 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2016 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/02/2016 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/02/2016 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/02/2016 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/02/2016 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/02/2016 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2016 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2016 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2016 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2015 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/07/2015 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/07/2015 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2015 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2015 12:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nª 1059/2014
-
20/05/2015 12:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nª 1059/2014
-
20/05/2015 12:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 1059/2014
-
20/05/2015 12:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 1059/2014
-
05/05/2015 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2015 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2015 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2015 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2015 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/04/2015 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2015 12:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 1172/2014
-
20/03/2015 12:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 1172/2014
-
20/03/2015 12:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1172/2014
-
20/03/2015 12:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1172/2014
-
03/03/2015 10:58
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
03/03/2015 10:58
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
24/02/2015 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/02/2015 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2015 10:13
OFICIO EXPEDIDO
-
13/02/2015 10:13
OFICIO EXPEDIDO
-
13/02/2015 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2015 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2015 13:20
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 13:20
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/02/2015 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/12/2014 10:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/12/2014 10:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/12/2014 10:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
10/12/2014 10:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
04/11/2014 10:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 1165/2014
-
04/11/2014 10:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 1165/2014
-
04/11/2014 10:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1165/2014
-
04/11/2014 10:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1165/2014
-
04/11/2014 10:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 1099
-
04/11/2014 10:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 1099
-
04/11/2014 10:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1099/2014
-
04/11/2014 10:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1099/2014
-
04/11/2014 10:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n° 1594-2014
-
04/11/2014 10:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n° 1594-2014
-
04/11/2014 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n° 1594-2014
-
04/11/2014 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n° 1594-2014
-
31/10/2014 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/10/2014 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/10/2014 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/10/2014 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/07/2014 15:19
Conclusos para decisão
-
09/07/2014 15:19
Conclusos para decisão
-
09/07/2014 14:55
PARECER MPF: APRESENTADO
-
09/07/2014 14:55
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/07/2014 14:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) 1103/2014
-
09/07/2014 14:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) 1103/2014
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09/07/2014 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) 1112/2014
-
09/07/2014 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) 1112/2014
-
09/07/2014 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1171/2014
-
09/07/2014 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1171/2014
-
09/07/2014 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 1103/2014
-
09/07/2014 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 1103/2014
-
09/07/2014 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N° 1112/2014
-
09/07/2014 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N° 1112/2014
-
09/07/2014 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N°1171/2014
-
09/07/2014 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N°1171/2014
-
09/07/2014 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2014 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2014 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF
-
10/06/2014 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF
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05/06/2014 11:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1110/2014
-
05/06/2014 11:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1110/2014
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05/06/2014 11:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1110/2014
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05/06/2014 11:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1110/2014
-
04/06/2014 13:48
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/06/2014 13:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/06/2014 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2014 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2014 16:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2014 16:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2014 16:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1117/2014
-
16/05/2014 16:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1117/2014
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16/05/2014 16:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1117/2014
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16/05/2014 16:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1117/2014
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09/05/2014 14:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UMBURANA AGROPASTORIL LTDA
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09/05/2014 14:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UMBURANA AGROPASTORIL LTDA
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07/05/2014 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO DO JUIZO DEPRECADO ACERCA DA CARTA PRECATORIA 1110/2014
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07/05/2014 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO DO JUIZO DEPRECADO ACERCA DA CARTA PRECATORIA 1110/2014
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07/05/2014 10:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1114/2014
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07/05/2014 10:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1114/2014
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07/05/2014 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1114/2014
-
07/05/2014 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1114/2014
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30/04/2014 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 1594/2014 - BOM JESUS DA LAPA- BA
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30/04/2014 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 1594/2014 - BOM JESUS DA LAPA- BA
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10/04/2014 12:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/04/2014 12:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/04/2014 12:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
10/04/2014 12:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/04/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR DA CARTA PREC. Nº1059/2014,1114/2014,1112/2014,1117/2014,1091/2014
-
10/04/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR DA CARTA PREC. Nº1059/2014,1114/2014,1112/2014,1117/2014,1091/2014
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08/04/2014 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PREC. Nº 1116
-
08/04/2014 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PREC. Nº 1116
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24/03/2014 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12 CARTAS: 1059/2014; 1091/2014; 1099/2014; 1103/2014; 1110/2014; 1114/2014; 1112/2014; 1116/2014; 1117/2014; 1165/2014; 1171/2014; 1172/2014.
-
24/03/2014 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12 CARTAS: 1059/2014; 1091/2014; 1099/2014; 1103/2014; 1110/2014; 1114/2014; 1112/2014; 1116/2014; 1117/2014; 1165/2014; 1171/2014; 1172/2014.
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06/03/2014 12:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/03/2014 12:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/01/2014 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 15110
-
16/01/2014 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 15110
-
16/01/2014 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 11142352
-
16/01/2014 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 11142352
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09/01/2014 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFER. PEDIDO FLS. 1.378/1.379
-
09/01/2014 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFER. PEDIDO FLS. 1.378/1.379
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18/10/2013 11:15
Conclusos para decisão
-
18/10/2013 11:15
Conclusos para decisão
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17/10/2013 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/10/2013 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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30/09/2013 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 11582
-
30/09/2013 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 11582
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20/09/2013 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DA CARTA DE INTIMACAO Nº 324/2013
-
20/09/2013 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DA CARTA DE INTIMACAO Nº 324/2013
-
20/09/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMACAO Nº 323/2013
-
20/09/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMACAO Nº 323/2013
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04/09/2013 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 10178
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04/09/2013 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 10178
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03/09/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 323/2013 (ESTADO DO PIAUÍ) E Nº324/2013 (IBAMA)
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03/09/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 323/2013 (ESTADO DO PIAUÍ) E Nº324/2013 (IBAMA)
-
30/08/2013 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
30/08/2013 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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14/08/2013 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2013 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2013 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
13/08/2013 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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07/08/2013 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2013 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2013 10:22
Conclusos para decisão
-
10/05/2013 10:22
Conclusos para decisão
-
10/04/2013 09:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA E CIENTE DADOS EM SECRETARIA
-
10/04/2013 09:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA E CIENTE DADOS EM SECRETARIA
-
13/03/2013 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/03/2013 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/02/2013 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/02/2013 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/02/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/02/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/01/2013 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPL. LIMINAR/CITAÇÃO LITISCONSORTES
-
31/01/2013 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPL. LIMINAR/CITAÇÃO LITISCONSORTES
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05/11/2012 15:49
Conclusos para decisão
-
05/11/2012 15:49
Conclusos para decisão
-
29/10/2012 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÕES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÕES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÕES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÕES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÕES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÕES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇOES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇOES DIVERSAS
-
29/10/2012 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO
-
29/10/2012 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO
-
29/10/2012 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
-
29/10/2012 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
-
24/10/2012 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2012 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2012 17:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSO COM 05 VOLUMES
-
22/10/2012 17:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSO COM 05 VOLUMES
-
16/10/2012 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RESPOSTA
-
16/10/2012 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RESPOSTA
-
16/10/2012 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
16/10/2012 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
16/10/2012 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTESTAÇÃO
-
16/10/2012 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTESTAÇÃO
-
16/10/2012 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
16/10/2012 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
16/10/2012 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2012 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2012 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2012 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2012 07:19
CARGA: RETIRADOS AGU - END.: RUA FIRMINO PIRES, Nº 146 - CENTRO NORTE - TERESINA/PI
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24/08/2012 07:19
CARGA: RETIRADOS AGU - END.: RUA FIRMINO PIRES, Nº 146 - CENTRO NORTE - TERESINA/PI
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20/08/2012 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. ELETRÔNICO COD. E-PROC 8589533 - ESTADO DO PIAUÍ
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20/08/2012 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. ELETRÔNICO COD. E-PROC 8589533 - ESTADO DO PIAUÍ
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17/08/2012 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE Nº 967/2012
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17/08/2012 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE Nº 967/2012
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13/08/2012 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2012 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2012 12:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA- PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ
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13/08/2012 12:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA- PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ
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10/08/2012 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO
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10/08/2012 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO
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18/07/2012 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2012 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2012 09:42
REMESSA ORDENADA: MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/PI
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06/07/2012 09:42
REMESSA ORDENADA: MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/PI
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06/07/2012 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/07/2012 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/07/2012 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 967
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03/07/2012 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 967
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03/07/2012 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 238/2012
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03/07/2012 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 238/2012
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29/06/2012 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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29/06/2012 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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24/05/2012 13:23
Conclusos para decisão
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24/05/2012 13:23
Conclusos para decisão
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24/05/2012 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 1137/2012
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24/05/2012 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 1137/2012
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24/05/2012 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 1034/2012
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24/05/2012 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 1034/2012
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23/05/2012 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/05/2012 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/04/2012 10:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 238
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25/04/2012 10:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 238
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25/04/2012 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 237
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25/04/2012 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 237
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24/04/2012 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2012 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2012 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2012 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2012 09:02
Conclusos para decisão
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20/04/2012 09:02
Conclusos para decisão
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19/04/2012 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
19/04/2012 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2012
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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