07/02/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:18

Decorrido prazo de SERGIO ADAO ESTEVES em 02/10/2024 23:59.
28/08/2024 21:16

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 21:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 21:16

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 12:07

Conclusos para julgamento
21/09/2023 11:49

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:39

Juntada de alegações/razões finais
26/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002410-06.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO ADAO ESTEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA INA GRAMKOW MESQUITA - MT8196/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Vieram os autos para saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Verifico que a parte autora já providenciou o conserto do veículo e obteve aprovação do DENATRAN para circulação, ao que tudo indica (945879650), razão pela qual visualizo a perda do interesse processual superveniente em relação ao pedido de retirada da restrição de circulação.

Deve a parte manifestar-se quanto a esse ponto no prazo fixado ao final da decisão.

Dado que não há outras questões processuais pendentes ou preliminares a analisar, passo à fixação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e à distribuição do ônus da prova.

Cinge-se a controvérsia a saber se os danos identificados pela Polícia Rodoviária Federal (item 19 – estrutura da coluna dianteira direita; item 21 – caixa de roda dianteira direita; e item 22 – longarina dianteira direita) existiram de fato, ou se as avarias se limitaram à caixa de roda dianteira, como alegado na inicial.

O ônus de afastar a controvérsia acima é da parte autora, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

O meio adequado à demonstração dos fatos seria a prova pericial.

No entanto, o laudo de vistoria do DENATRAN (945879650) releva, em princípio, que o veículo passou por conserto após o acidente – ocorrido em maio de 2019 – e foi aprovado como um “veículo recuperado de sinistro” apto à circulação, após perícia feita entre outubro e novembro de 2021.

Diante desse contexto, entendo não ser viável a realização da prova pericial, pois foi alterada a condição do veículo, não mais existindo o estado presente na data do acidente e da vistoria da Polícia Rodoviária Federal.

Logo, o processo deve ser julgado no estado em que se encontra, com as provas já existentes no processo.

Diante do exposto, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, iniciando-se pela parte autora, a qual deverá se manifestar, ainda, sobre a possível perda parcial do interesse processual, conforme mencionado acima.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
24/07/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 17:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
31/03/2023 14:29

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 18:34

Juntada de comunicações
27/02/2023 15:09

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 14:59

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:00

Juntada de manifestação
11/04/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:01

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 08:49

Conclusos para decisão
28/01/2021 09:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.
15/12/2020 18:45

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 19:02

Outras Decisões
13/11/2020 16:08

Conclusos para decisão
17/10/2020 17:28

Juntada de contrarrazões
16/10/2020 18:13

Juntada de impugnação
24/09/2020 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 19:00

Juntada de contestação
12/08/2020 01:37

Decorrido prazo de SERGIO ADAO ESTEVES em 10/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:58

Juntada de embargos de declaração
24/07/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2020 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2020 15:39

Conclusos para decisão
14/07/2020 15:34

Juntada de emenda à inicial
23/06/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 20:56

Outras Decisões
16/06/2020 18:02

Conclusos para decisão
16/06/2020 17:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
16/06/2020 17:19

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2020 16:25

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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