07/06/2025 17:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77/TRF1
27/05/2025 01:19

Decorrido prazo de CLEIDE BISPO CARDOSO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo de CREMILDA VIEIRA DO CARMO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77 TRF1
22/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:05

Decorrido prazo de CREMILDA VIEIRA DO CARMO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:01

Decorrido prazo de CLEIDE BISPO CARDOSO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CREMILDA VIEIRA DO CARMO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CLEIDE BISPO CARDOSO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de IRIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA MAGALHAES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SELMA REIS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:35

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 00:08

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1014877-36.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CREMILDA VIEIRA DO CARMO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO - BA74485 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 e PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 DESPACHO Observa-se que o ponto controvertido na lide recomenda a realização de prova técnica, a fim de verificar a existência, a extensão e as causas dos danos alegados genericamente na petição inicial e descritas com alguma precisão no laudo particular que a acompanha.

Faltam elementos para a formação de uma convicção acerca dos fatos.

Diante disso, nomeio o Perito de Engenharia Civil cadastrado neste Juízo, o Bel.

Jaime Gomes Correia Neto ([email protected]) CREA/BA 051697337-1, telefone (073) 99161-3341 para, no prazo de 15 (quinze dias), emitir parecer técnico no imóvel objeto da lide, devendo responder aos seguintes quesitos: 1) Há vícios/defeitos existentes no imóvel? Quais são? 2) Tais vícios/defeitos decorrem do uso e desgaste natural do imóvel, ou decorrem de erro ou falha na construção? 3) Os materiais empregados na construção do imóvel são compatíveis com o padrão do empreendimento? Os vícios podem ser atribuídos total ou parcialmente à qualidade destes materiais empregados na construção? 4) A natureza dos vícios/defeitos existentes no imóvel é de ordem estrutural, ou seja, comprometem a solidez e a segurança do imóvel? 5) Trata-se de vício/defeito aparente, de fácil constatação, ou de vícios ocultos? 6) É possível precisar ou estimar a data em que os vícios começaram a ficar aparentes? 7) Os vícios/defeitos tem alguma relação com alguma intervenção ou obra realizada pelos ocupantes? 8) O Orçamento apresentado pela requerente é adequado ao custeio de reparação dos danos constatados? Em caso negativo, apresente o Sr.

Perito planilha simplificada com os materiais e valores estimados para reparação do dano.

Fixo os honorários no valor de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução CJF 305 de 07/10/2014 e do Provimento CJF 4 de 22/08/2018.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, §1º do CPC).

Apresentado o laudo, providencie a Secretaria o pagamento do perito, e intimem-se as partes para manifestação sobre seu conteúdo no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC), voltando os autos conclusos para sentença em seguida.

Intimem-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Feira de Santana/BA, data no rodapé. (assinado digitalmente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA.

Juíza Federal
09/11/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/11/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2024 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CLEIDE BISPO CARDOSO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CREMILDA VIEIRA DO CARMO em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:27

Juntada de contestação
18/08/2023 06:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:38

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:38

Juntada de manifestação
11/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA MAGALHAES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:26

Decorrido prazo de SELMA REIS DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:26

Decorrido prazo de IRIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:34

Decorrido prazo de CLEIDE BISPO CARDOSO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:34

Decorrido prazo de CREMILDA VIEIRA DO CARMO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1014877-36.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA, SELMA REIS DA SILVA, ALEXANDRINA MARIA MAGALHAES, CLEIDE BISPO CARDOSO, IRIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, CREMILDA VIEIRA DO CARMO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sabe-se que, por força do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar fato constitutivo do seu direito.

Não se pode admitir, sob o simples argumento de considerar o autor(a) hipossuficiente perante a CEF, que seja dispensado(a) de comprovar minimamente o direito pleiteado.

Tratando-se, pois, de ação indenizatória em que a parte aponta vícios construtivos, determino a intimação do autor, por seu advogado(a), para, no prazo de quinze dias, emendar à inicial nos seguintes termos: 1) Juntar aos autos qualquer documento apto a comprovar que se trata de imóvel em empreendimento FAR – FAIXA 1; 2) Descrever na petição inicial pormenorizadamente quais os vícios/danos acometem o imóvel; 3) Informar ou estimar a data em que os alegados vícios começaram a se tornar perceptíveis, bem como informar e/ou comprovar em que data houve o habite-se; 4) Informar/comprovar nos autos se houve tentativa de solucionar o problema administrativamente, em caso positivo, em que data.

Fica ciente a parte autora que o descumprimento da emenda à inicial nos termos acima implicará extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia (art. 485, I, CPC).

Cumprida a diligência, cite-se.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) GABRIELA MACEDO FERREIRA Juíza Federal
17/07/2023 13:18

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
30/06/2023 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2023 17:52

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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