09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006598-83.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LOURENCO OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA CASTANHEIRA REIS, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MOACIR ALVES CHIANCA, CBN- CONSTRUTORA BRASIL NORTE LTDA - ME DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 30 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006598-83.2012.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ANA LOURENCO OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA - TO5132 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer, consistente no cancelamento da adjudicação realizada em favor da FUNASA do imóvel localizado no Setor Flamboyant II, Rua Wilson Gil, n° 521, na cidade de Miracema/TO, nos autos da acão n° 2001.43.00.001267-2. 02.

Foi expedida Carta Precatória à Comarca de Miracema/TO para praticar o ato registral (registro ou averbação) que efetive o cancelamento da adjudicação realizada em favor da FUNASA, relativamente ao imóvel descrito acima, sem incidência de emolumentos porque o ato fora praticado por ente da União, nos termos do DL nº 1537/77, cuja deprecata foi devolvida cumprida (ID 2047734184). 03.

Intimadas as partes para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença, as partes permaneceram silentes (ID 2124559239). 04. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 05.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença (ID 2047734181 a 2047734187). 06.

A parte demandante foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte (ID 2124559239).

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 07.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 08.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 09.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 10.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo cumprimento integral das obrigações (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 12.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 13.

Palmas, 15 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0006598-83.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LOURENCO OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MOACIR ALVES CHIANCA, MARIA DE FATIMA CASTANHEIRA REIS, CBN- CONSTRUTORA BRASIL NORTE LTDA - ME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0006598-83.2012.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: ANA LOURENCO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MOACIR ALVES CHIANCA, MARIA DE FATIMA CASTANHEIRA REIS, CBN- CONSTRUTORA BRASIL NORTE LTDA - ME O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/01/2015 17:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ 02 VOLS
26/01/2015 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF
11/12/2014 10:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/12/2014 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/11/2014 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/10/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 190, ANO 2014, PUBLICADO EM 02.10.2014, FLS. 1299/1304.
29/09/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/09/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2014 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 250/262 INTERPOSTO PELO RÉU SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ARTIGO 520, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO L
26/09/2014 15:44

Conclusos para decisão
21/08/2014 12:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/08/2014 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF
08/08/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 09:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/07/2014 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N°32/2014
03/07/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 125, ANO 2014, PUBLICADO EM 03.07.2014, FLS. 1870/1877.
01/07/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/07/2014 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/07/2014 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2ªSEPOD/Nº 185-2014.
01/07/2014 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2014 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REG. NO E-CVD.
30/06/2014 19:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE (ART. 269, I, CPC) A PRESENTE AÇÃO PARA CANCELAR A ADJUDICAÇÃO REALIZADA EM FAVOR DA FUNASA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO SETOR FLAMBOYANT II, RUA WILSON GIL, N
30/05/2014 13:57

Conclusos para decisão
09/05/2014 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA - MANIFESTAÇÃO
02/04/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF
21/03/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA.
21/03/2014 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 209: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 191/194 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...) APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
14/02/2014 18:26

Conclusos para despacho
14/02/2014 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. Nº 002/2014 INF. SUSP. DA ADJUDICAÇÃO...
14/02/2014 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE INTERPOSIÇÃO AGRAVO....
05/02/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF
29/01/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REF. FUNASA
29/01/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. DPU
22/01/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1- Nº 16, ANO 2014, PUBLICADO EM 23.01.2014, FLS. 1.063/1.068.
21/01/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMA AS PARTES.
17/01/2014 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2014 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2014 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2014 18:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 32/2014
17/01/2014 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2014 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/01/2014 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA ADJUDICAÇÃO REALIZADA EM FAVOR DA FUNASA DO IMÓVEL LOCALIZADO DO SETOR FLAMBOYANT II, RUA WILSON GIL, Nº 52, NA CIDADE D
07/01/2014 16:59

Conclusos para decisão- CONCLUSÃO DE 04/12/2013
04/12/2013 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 08:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/11/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU
04/11/2013 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2013 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2013 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/10/2013 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 349/13 - DEV. CP
12/09/2013 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA CP INTERNET
27/08/2013 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 78/12 - MIRACEMA TOCANTINS/TO - INF. CHAVE CONSULTA CP
27/08/2013 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2013 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA À COMARCA DE MIRACEMA.
22/08/2013 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/08/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2013 13:44

Conclusos para despacho
26/06/2013 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2013 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REQ. INCLUSÃO CBN - CONSTRUTORA BRASIL NORTE LTDA .....
12/06/2013 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 09:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/05/2013 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL...
24/05/2013 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INTIMACAO DA AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL..., SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO...
07/03/2013 09:07

Conclusos para decisão
07/03/2013 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA MANIFESTA-SE ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE CONTRÁRIA.
08/02/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/01/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/01/2013 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA A AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE CONTRÁRIA.
14/01/2013 13:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/11/2012 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/11/2012 12:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2012 10:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2012 11:02

CitaçãoORDENADA
24/10/2012 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2012 18:35

Conclusos para decisão
09/10/2012 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2012 18:23

INICIAL AUTUADA
09/10/2012 18:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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