04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001910-46.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: GABRIEL JUNIOR CALDEIRA RIBEIRO APELADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 3 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001910-46.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: GABRIEL JUNIOR CALDEIRA RIBEIRO APELADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 5 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
06/09/2021 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/09/2021 15:58

Juntada de Informação
01/09/2021 18:17

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:32

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR CALDEIRA RIBEIRO em 31/08/2021 23:59.
30/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 14:11

Conclusos para despacho
28/07/2021 19:47

Juntada de apelação
16/06/2021 10:20

Juntada de manifestação
11/06/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:00

Concedida a Segurança
01/06/2021 18:26

Juntada de Informações prestadas
26/05/2021 09:44

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:33

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:32

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 20/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:00

Juntada de Informações prestadas
14/04/2021 10:53

Juntada de manifestação
14/04/2021 10:52

Juntada de manifestação
08/04/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 16:04

Mandado devolvido cumprido
08/04/2021 16:03

Juntada de diligência
06/04/2021 17:55

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 17:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/04/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 16:40

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:53

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 12:41

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 12:35

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
29/03/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:50

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:50

Expedição de Mandado.
29/03/2021 09:46

Expedição de Mandado.
29/03/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 22:35

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:43

Juntada de manifestação
12/03/2021 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 23:15

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/03/2021 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2021 17:20

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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