TRF1 - 0001374-27.2012.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFINA MARIA CASTRO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001374-27.2012.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: JOSEFINA MARIA CASTRO ALVES DESPACHO 1-Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF da 1ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-A intimação da parte para pagamento das custas remanescentes será determinada oportunamente. 3-Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa, após pagas as custas processuais.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA JUIZ(A) FEDERAL

  • 20/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/08/2018 17:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2018 17:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2018 17:18

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 06/07/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2018 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/03/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 05/03/2018 13:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/02/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 10/01/2018 - INCONSISTÊNCIA NO SISTEMA

  • 24/11/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2017 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2017 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 03/07/2017 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2017 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/03/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 30/03/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 29/03/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/01/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/08/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2016 19:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SIMPLES

  • 20/06/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/06/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2016 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 15:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/05/2016 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14/04/2016

  • 14/04/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2015 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/11/2015 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2015 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2015 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2015 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 19:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 138/2014

  • 30/03/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 25/03/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 25/03/2015

  • 25/03/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO

  • 20/02/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO

  • 09/02/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 28/01/2015 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2014 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2014 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2014 13:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/10/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 02/10/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 03/10/2014.

  • 01/10/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 01/10/2014

  • 30/09/2014 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2014 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/07/2014 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2014 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/06/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10/06/2014

  • 10/06/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 31/01/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2014 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 22:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/12/2013 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/11/2013 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 209/2013

  • 04/10/2013 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/07/2013 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2013 12:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/05/2013 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2013 14:20

    CitaçãoORDENADA

  • 31/05/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA AO MANDATO JUDICIAL

  • 31/05/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2013 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/11/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2012 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO

  • 02/08/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 18:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP 139/2012

  • 31/07/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2012 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2012 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2012 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2012 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 18:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 18:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2012 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2012 15:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM 02 APENSOS E 01 MIDIA DE CD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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