TRF1 - 0000008-45.2010.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*84-15

JOSE ORLANDO DOS REIS

CPF *47.***.*29-53

ELIANE LOPES FAGUNDES DE SOUZA

CPF *75.***.*84-49

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *76.***.*90-97

Advogados

GUSTAVO VIEIRA ALVES

OAB: 29208/BA

CPF *06.***.*84-12

MAYRA FAGUNDES DOS REIS

OAB: 35681/GO

CPF *29.***.*92-50

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB: 30276/BA

CPF *18.***.*91-77

CARLOS EUGENIO BORGES EVARISTO

OAB: 26968/BA

JULIANO NAVES DE SOUZA

OAB: 11901/GO

EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA

OAB: 29880/GO

CPF *16.***.*41-92

LEANDRO EDUARDO DA SILVA

OAB: 26974/GO

CPF *04.***.*65-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/06/2018 10:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 27/06/2018 10:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 11/06/2018 12:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/06/2018 12:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/06/2018 17:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.

  • 07/06/2018 17:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.

  • 07/06/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 07/05/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 11/04/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA À PGF

  • 11/04/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA À PGF

  • 11/04/2018 13:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2018 13:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 27/03/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 19/03/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUCAO PZ MAXIMO 21/06/2017, INSPEÇÃO ANUAL-PORTARIA SESUD/SESEX N º 12 DE 24/05/2017

  • 13/06/2017 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUCAO PZ MAXIMO 21/06/2017, INSPEÇÃO ANUAL-PORTARIA SESUD/SESEX N º 12 DE 24/05/2017

  • 13/06/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2016 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2016 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/05/2016 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/04/2016 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2016 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2016 13:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2016 13:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2015 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2015 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2015 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2015 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2015 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2015 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/08/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/04/2015 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2015 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2015 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 17 VOLUMES SENDO RETIRADOS APENAS 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 03/02/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 17 VOLUMES SENDO RETIRADOS APENAS 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 03/02/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELO DR. MURILO COSTA FERREIRA OAB/BA27235

  • 23/01/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELO DR. MURILO COSTA FERREIRA OAB/BA27235

  • 23/01/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 14/01/2015, juntada de procuração.

  • 14/01/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 14/01/2015, juntada de procuração.

  • 19/11/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2014 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA - SIAPE 6536251

  • 05/09/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA - SIAPE 6536251

  • 29/08/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

  • 29/08/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

  • 25/08/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 25/08/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 26/06/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS PELO MALOTE (VIA CORREIO EM 28/05/201.)

  • 28/05/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS PELO MALOTE (VIA CORREIO EM 28/05/201.)

  • 23/05/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 14:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 14:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2014 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RÉU JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 27/02/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RÉU JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 27/02/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2014 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2014 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2013 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2013 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2013 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2013 13:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 13/12/2013 13:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/12/2013 10:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 02/12/2013 10:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 02/12/2013 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 665/2013

  • 02/12/2013 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 665/2013

  • 25/11/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FNDE

  • 25/11/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FNDE

  • 20/11/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 20/11/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 20/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 17:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/10/2013 17:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 17/06/2013 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2013 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2013 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P.'s 348/2012 E 349/2012

  • 06/06/2013 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P.'s 348/2012 E 349/2012

  • 06/06/2013 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.'s 348/2012 E 349/2012

  • 06/06/2013 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.'s 348/2012 E 349/2012

  • 21/05/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO FNDE

  • 17/05/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO FNDE

  • 17/05/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/05/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/05/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS INFORMANDO AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 22/05/13, ÀS 08H30 E 09:30 NO JUÍZO DA COMARCA DE SERRA DOURADA (OITIVA DE TESTEMUNHAS)

  • 17/05/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS INFORMANDO AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 22/05/13, ÀS 08H30 E 09:30 NO JUÍZO DA COMARCA DE SERRA DOURADA (OITIVA DE TESTEMUNHAS)

  • 13/05/2013 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2013 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO FNDE

  • 23/04/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO FNDE

  • 23/04/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ordenada a PGF

  • 23/04/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ordenada a PGF

  • 23/04/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2013 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PROCURADORIA FEDERAL EM BARREIRAS)

  • 26/02/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PROCURADORIA FEDERAL EM BARREIRAS)

  • 26/02/2013 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2013 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2012 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 349/2012 - PARA A COMARCA DE SERRA DOURADA - BA

  • 10/12/2012 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 349/2012 - PARA A COMARCA DE SERRA DOURADA - BA

  • 10/12/2012 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 348/2012 - PARA A COMARCA DE SANTANA - BA

  • 10/12/2012 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 348/2012 - PARA A COMARCA DE SANTANA - BA

  • 25/10/2012 19:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2012 19:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2012 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2012 14:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2012 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2012 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2012 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2012 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2012 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2012 10:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2012 10:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/01/2012 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2011 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 11:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 15:30

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/11/2011 15:30

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/11/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2011 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2011 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2011 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 16:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/10/2011 16:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 05/10/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 05/10/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2011 09:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 09/09/2011 09:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 09/09/2011 09:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 09/09/2011 09:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 09/09/2011 09:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/09/2011 09:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/09/2011 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cartas precatórias de nsº 704/2011,703/2011 e 712/2011.

  • 02/09/2011 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cartas precatórias de nsº 704/2011,703/2011 e 712/2011.

  • 02/09/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2011 11:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2011 11:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2011 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2011 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2011 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 17:26

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 26/05/2011 17:26

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 26/05/2011 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 17:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 17:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 712

  • 28/04/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 712

  • 28/04/2011 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 706

  • 28/04/2011 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 706

  • 27/04/2011 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 704

  • 27/04/2011 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 704

  • 27/04/2011 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 703

  • 27/04/2011 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 703

  • 27/04/2011 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 702

  • 27/04/2011 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 702

  • 27/04/2011 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 701

  • 27/04/2011 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 701

  • 24/01/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA

  • 19/11/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA

  • 08/11/2010 18:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2010 18:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2010 11:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/10/2010 11:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 13:45

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2010 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 13:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - 4 defesas apresentadas

  • 27/08/2010 13:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - 4 defesas apresentadas

  • 24/08/2010 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/08/2010 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/08/2010 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2010 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2010 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/07/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/07/2010 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2010 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2010 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 755

  • 12/05/2010 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 755

  • 12/05/2010 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 754

  • 12/05/2010 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 754

  • 12/05/2010 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 753

  • 12/05/2010 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 753

  • 12/05/2010 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 752

  • 12/05/2010 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 752

  • 03/05/2010 11:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 03/05/2010 11:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 03/05/2010 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 15:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/03/2010 15:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/02/2010 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2010 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2010 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2010 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 03A-I

  • 02/02/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 03A-I

  • 18/01/2010 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2010 17:26

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2010 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2010 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2010 18:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/01/2010 18:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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