01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000644-87.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADILLA CAROLINE PEREIRA DA COSTA IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000644-87.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADILLA CAROLINE PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA - TO10.273 IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos.
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000644-87.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADILLA CAROLINE PEREIRA DA COSTA IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
17/06/2022 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/06/2022 07:12

Juntada de Informação
16/06/2022 21:24

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 19:58

Conclusos para despacho
16/06/2022 19:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/05/2022 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/05/2022 23:59.
20/04/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 11:05

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 11:11

Juntada de outras peças
03/03/2022 19:16

Conclusos para julgamento
03/03/2022 19:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/03/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
26/02/2022 01:30

Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS DO INSS em 25/02/2022 23:59.
14/02/2022 09:31

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 15:18

Juntada de diligência
10/02/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 14:29

Expedição de Mandado.
09/02/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2022 15:47

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:32

Juntada de emenda à inicial
31/01/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:21

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/01/2022 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2022 18:02

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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