TRF1 - 0001936-44.2009.4.01.3310

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS

JESUINA PEREIRA DE JESUS

CPF *30.***.*63-49

Advogados

CAMILA OLIVEIRA ARAUJO

CPF *60.***.*74-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

CLEBER SILVA GONCALVES

CPF *37.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0001936-44.2009.4.01.3310 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283 e MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA896B POLO PASSIVO:JESUINA PEREIRA DE JESUS e outros EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 45 DIAS De ordem e em cumprimento à decisão de ID 1003349757, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Publicar a presente sentença por meio de edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos conforme a parte dispositiva que segue: :" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar constituída a servidão administrativa da área descrita na inicial, especificada no Memorial Descritivo (id. 342605355 – págs. 28/31), matricula n. 657 – imóvel como terreno devoluto do Estado e não titulado (id. 342605355 – pág. 13 e id. 342605377 – pág. 01/05), fixando o valor da indenização em R$5.303,75 (cinco mil trezentos e três reais e setenta e cinco centavos), posicionado em maio/2019, data da perícia." SEDE DO JUÍZO: Avenida Marechal Castelo Branco, 229, Centro, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45985-160 Dado e Passado nesta Cidade de TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro..

    Juiz Federal

  • 21/07/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de AMS - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - PETROBRAS em 04/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/03/2022 20:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 20:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 20:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 20:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/11/2021 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 19:33

    Expedição de Edital.

  • 22/03/2021 19:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2021 19:01

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/02/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 04:52

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 22:41

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 20:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 20:28

    Juntada de volume

  • 27/07/2020 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2020 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/12/2019 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/12/2019 17:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/12/2019 17:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/11/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 22/11/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 21/11/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2019 15:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 25/10/2019 15:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 03/09/2019 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2019 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 07819

  • 22/07/2019 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 07819

  • 16/07/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2019 11:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/06/2019 11:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/05/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/04/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2019 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGENDAMENTO PERÍCIA

  • 27/03/2019 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGENDAMENTO PERÍCIA

  • 25/03/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/03/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/03/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/03/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/03/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2018 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 09:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2018 09:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2018 09:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2018 09:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2018 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2018 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cartório de Registro de Imóveis de Prado/BA

  • 13/11/2017 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cartório de Registro de Imóveis de Prado/BA

  • 13/11/2017 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2017 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2017 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2017 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 25/08/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 18/08/2017 11:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - vista dos autos

  • 18/08/2017 11:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - vista dos autos

  • 14/07/2017 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 14:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2017 14:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2017 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2017 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2017 14:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 05/05/2017 14:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/03/2017 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2017 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 340/2016 - REFERENCIA AO OFICIO N. 359/2016 - SESUD

  • 05/12/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 340/2016 - REFERENCIA AO OFICIO N. 359/2016 - SESUD

  • 23/11/2016 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2016 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2016 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2016 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2016 11:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2016 11:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2016 11:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2016 11:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2016 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2016 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2015 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 17:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - SR. CLEBER

  • 18/09/2015 17:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - SR. CLEBER

  • 04/08/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/08/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/04/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/04/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2015 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2015 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2015 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2015 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para os executados

  • 14/11/2014 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para os executados

  • 02/10/2014 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2014 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2014 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2014 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2014 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2014 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2014 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2014 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2014 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2014 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2014 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2014 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 14:47

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2014 14:47

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2014 17:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 22/01/2014 17:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 28/11/2013 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2013 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 16:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 16:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/10/2013 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2013 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2013 14:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - prot. 30/09

  • 14/10/2013 14:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - prot. 30/09

  • 03/10/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/10/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 01/10/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 26/09/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 17/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 11/09/2013 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2013 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA MALOTE Nº7810.

  • 26/08/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA MALOTE Nº7810.

  • 19/08/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2013 19:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 19:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2013 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2013 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2013 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2013 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 21/02/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 14/02/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

  • 20/09/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

  • 17/09/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolada em 12/06/2012

  • 25/06/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolada em 12/06/2012

  • 22/06/2012 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2012 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2012 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/06/2012 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/06/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 15:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA - 3310

  • 24/04/2012 15:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA - 3310

  • 22/02/2012 14:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 22/02/2012 14:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 07/02/2012 09:35

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETROBRAS.

  • 07/02/2012 09:35

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETROBRAS.

  • 01/02/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2012 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2011 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2011 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2011 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2011 11:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2011 11:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/07/2011 12:10

    TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 01/07/2011 12:10

    TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 01/07/2011 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 01/07/2011 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 17/05/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO N°003-B-I/FLS.137/138.

  • 02/05/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO N°003-B-I/FLS.137/138.

  • 05/04/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/04/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/02/2011 13:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2011 13:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2010 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA CEF.

  • 11/10/2010 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA CEF.

  • 27/08/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 30/08/2010

  • 27/08/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 30/08/2010

  • 26/08/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 18:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2010 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 16:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2010 16:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2010 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) MUDANÇA DE CLASSE CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 38

  • 23/02/2010 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) MUDANÇA DE CLASSE CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 38

  • 23/02/2010 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) MUDANÇA DE CLASSE CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 38

  • 23/02/2010 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) MUDANÇA DE CLASSE CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 38

  • 23/02/2010 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 38

  • 23/02/2010 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 38

  • 03/02/2010 18:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 03/02/2010 18:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 02/02/2010 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2010 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 18:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2010 18:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2010 18:39

    INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2010 18:39

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2009 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/12/2009 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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