TRF1 - 0000535-46.2000.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

CPF *85.***.*55-20

MARIA DAS GRACAS CHAVES

JOAO ALFREDO NEVES MELLO

CPF *49.***.*85-00

HILDETE CORTEZ TEIXEIRA

CPF *10.***.*24-68

Advogados

LUCIANA APARECIDA ANANIAS

OAB: 69614/MG

CPF *72.***.*98-34

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS

OAB: 5108/DF

CPF *96.***.*46-91

ERIKA FUCHIDA

OAB: 21358/DF

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB: 20605/DF

CPF *63.***.*62-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0000535-46.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS CHAVES e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605, ERIKA FUCHIDA - DF21358, LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614 Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614, TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 2004.34.00.046577-8 (id 946041187 - Pág. 3/7 e 43) e do acórdão que determinou o prosseguimento da execução promovida nestes autos (id 946041199, 946041246 e 946041250), as exequentes HILDETE CORTEZ TEIXEIRA e MARIA AUXILIADORA DA SILVA apresentaram cálculos atualizados (id 1172487787).

    O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando (id 1700940958), contra o que se insurgiram as exequentes (id 1733917062 e 1759084050 ).

    Decido. 1.

    De início, recordo que as questões relativas à legitimidade das partes ou à existência dos créditos estão superadas e acobertadas pela coisa julgada.

    O único ponto controvertido no momento se resume à atualização dos cálculos homologados em sede embargos à execução (id 946041187 - Pág. 9/30). 2.

    Por outro lado, assiste razão à UNIÃO quando impugna os cálculos id id 1172487787, afinal, foram elaborados com juros lineares de 0,5%, inclusive após 12/2021, ao invés de utilizarem os juros variáveis da poupança desde a edição da Lei n. 12.703/2012 (vide art. 1º-F da Lei n. 9.494/97) e a taxa Selic como fator exclusivo de atualização a partir da Emenda Constitucional n. 113/2021.

    Da mesma forma, não é possível verificar os parâmetros utilizados na elaboração dos cálculos id 1288395285, ao passo que os cálculos da UNIÃO indicam a utilização dos critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.

    Ante o exposto, acolho em parte a impugnação da UNIÃO e homologo seus cálculos id 1700940960. 4.

    Sem novos honorários, pois não se trata de novo cumprimento de sentença, mas de mero incidente de atualização de cálculos.

    De fato, não seria possível arbitrar novos honorários em execução de título executivo judicial iniciada sob o rito do CPC/1973 (antes da Lei n. 11.232/2005), em especial, após ter havido distribuição dos ônus da sucumbência na ação de conhecimento e na ação de embargos à execução. 5.

    Caso não haja interposição de recurso, expeçam-se precatórios em favor de (a) HILDETE CORTEZ TEIXEIRA, CPF: *10.***.*24-68 (R$ 149.335,85) e de (b) MARIA AUXILIADORA DA SILVA CPF *82.***.*22-20 (R$ 176.607,16) e (c) RPV em favor da advogada LUCIANA APARECIDA ANANIAS, CPF *72.***.*98-34 (R$ 16.297,15), intimando-se as partes.

    Destaco que a Dra.

    Luciana recebeu substabelecimento do advogado que atuou durante toda a fase de conhecimento, o que permite deduzir sua legitimidade para prosseguir na cobrança (id 946041191). 6.

    Cada exequente deverá acompanhar a tramitação de sua requisição perante o TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/). 7.

    Certificado o depósito, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho ou intimação. 8.

    Cadastrem-se os CPFs das exequentes MARIA DAS GRAÇAS CHAVES (*19.***.*84-68) e MARIA AUXILIADORA DA SILVA (*82.***.*22-20).9.

    Desnecessário intimar cada um dos exequentes por meio do PJe, pois representados pelos mesmos advogados.

    Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

    JUIZ FEDERAL

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 0000535-46.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: HILDETE CORTEZ TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108, CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605, ERIKA FUCHIDA - DF21358 e LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (id. 1288395285), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Acaso impugnada a execução, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos.

    Servirá este ato como mandado de intimação/ciência, dispensando a expedição por expediente próprio.

    Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

    MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular da Subseção Judiciária de Oiapoque

  • 27/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de ERIKA FUCHIDA em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA ANANIAS em 14/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 16:39

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/08/2022 16:02

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 06:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:33

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2022 14:41

    Juntada de documento comprobatório

  • 28/06/2022 14:39

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/05/2022 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 12:17

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 11/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 09:57

    Juntada de petição inicial

  • 31/10/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 636. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 1997.34.00.013938-8)

  • 27/08/2013 11:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 636

  • 22/08/2013 16:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2013 09:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EXCDO

  • 21/08/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2013 19:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 13/08/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 15:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/08/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/07/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEX FERREIRA

  • 24/07/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.08/08 (EXQTE)

  • 24/07/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA 1029-A/2013

  • 11/07/2013 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 17/05/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/05/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEX FERREIRA DOS SANTOS (AUTORIZADO)

  • 10/05/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXEQ. 27/5

  • 10/05/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2013 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 25/04/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2013 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 01/04/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2013 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 20/02/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2013 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXEQ; 25/02

  • 18/02/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2013 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 15/01/2013 18:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/01/2013 18:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/12/2012 18:24

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/12/2012 09:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/05/2010 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA623

  • 24/08/2005 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/08/2005 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/05/2005 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 29/04/2005 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2005 18:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/11/2004 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 069/2004

  • 08/11/2004 13:50

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 27/10/2004 13:59

    CitaçãoORDENADA - AGU

  • 01/10/2004 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2004 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 24/09/2004 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2004 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 02/06/2004 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/04/2004 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2004 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 10/05

  • 13/04/2004 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2004 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2004 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO

  • 24/03/2004 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2004 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 16:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/09/2002 18:53

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 010/2002

  • 10/09/2002 17:54

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/09/2002 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2002 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2002 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2002 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2002 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2002 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/05/2002 18:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2002 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 13/05 - EXEQUENTES

  • 26/04/2002 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2002 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 25/04/2002 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2002 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2002 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2002 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS AUTORES

  • 03/04/2002 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/02/2002 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2002 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 28/02/2002

  • 07/02/2002 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2002 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2001 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2001 14:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/08/2000 09:10

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 055/2000

  • 26/07/2000 12:26

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/07/2000 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/SUBST - C/ DESPACHO

  • 25/07/2000 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2000 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2000 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2000 17:40

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/07/2000 17:39

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/06/2000 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO

  • 19/06/2000 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DURANTE INSPECAO ANUAL ORDINARIA

  • 01/06/2000 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2000 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 04/05/2000 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/04/2000 18:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2000 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/05/2000

  • 07/04/2000 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2000 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2000 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEC

  • 31/03/2000 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2000 13:21

    Conclusos para despacho - EXEC

  • 02/02/2000 15:13

    INICIAL AUTUADA - EXEC

  • 17/01/2000 11:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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