17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001768-69.2015.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CESAR ABRAO VILELA FILHO IMPETRADO: COORD.DA COMISSAO DE ETICA E EXERCICIO PROF.DO CONS.

REG.DE ARQUITETURA E URBANISMO DO EST.TO - CAU/TO, CONS.REG.DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 12 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/09/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/07/2015 15:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/07/2015 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/06/2015 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/06/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/06/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS PARA ACOLHER O PEDIDO DO IMPETRANTE E, CONFIRMANDO A LIMINAR,CONCEDO A SEGURANÇA PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DO PRO
15/05/2015 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/05/2015 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO CO COORDENADOR DA COMISSÃO DE ETICA
08/05/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ARQ. E URBANISMO
17/04/2015 07:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ENTIDADE DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS....
17/04/2015 07:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS....
17/04/2015 07:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
14/04/2015 11:23

Conclusos para decisão
14/04/2015 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/04/2015 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS À SECRETARIA DA VARA PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PENDENTES - CONCLUIR NOVAMENTE APÓS A JUNTADA
25/03/2015 12:18

Conclusos para decisão
25/03/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2015 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CREA/TO CUMPRIDO
06/03/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
06/03/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
06/03/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
06/03/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
05/03/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/03/2015 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI Nº 12.016/2009). DÊ-SE CIÊNCIA DO FEITO AO REPRESENTANTE JUDICIAL DO CAU/TO, NOS TERMOS DO ART. 7º,
24/02/2015 19:03

Conclusos para decisão
24/02/2015 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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