31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão Via Sistema PJe PROCESSO: 1000442-21.2023.4.01.9330 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: P.

L.

D.

S.

C., LILIANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: THIAGO PHILETO PUGLIESE, LUNA SOUZA CUNHA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO, ESTADO DA BAHIA, UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Nos termos da Portaria n. 54/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, intime-se o MUNICÍPIO DE SANTO ESTÉVÃO acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. .

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de julho de 2023.

Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal - SETUR (Assinado digitalmente)
10/07/2023 08:06

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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