TRF1 - 1001750-50.2022.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/2637-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001750-50.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B, RONALDO BATISTA ALVES PINTO - MT7556/B e MIE NINOMIYA - MT13559/O POLO PASSIVO:ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL MIE NINOMIYA - (OAB: MT13559/O) RONALDO BATISTA ALVES PINTO - (OAB: MT7556/B) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - (OAB: MT6294/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM ( )SENTENÇA (X)DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1001750-50.2022.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA Advogado da parte: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

    Juiz exarou: Decisão: "(...) Efetivada a penhora SISBAJUD, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC/2015.

    Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte Executada, converto em penhora os valores constritos, dispensando a lavratura do termo respectivo.

    Transfiram-se os valores penhorados para conta de depósito judicial, à ordem deste Juízo, e expeça-se o necessário para conversão em renda ou levantamento por parte do Exequente."

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001750-50.2022.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA visando imprimir a natureza de título executivo judicial aos Contratos n. 0000000200258494, 0000000204515874, 0000000216004866, 101918400000490447, 1918001000223290 e 1918195000223290, no valor total de R$ 40.252,79 (quarenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos).

    Narra, a parte requerente, que, em virtude da celebração do contrato, foram disponibilizados os recursos na conta corrente da parte requerida, ocorrendo, todavia, o inadimplemento contratual pelo devedor.

    Argumenta que, esgotados os meios para o recebimento do crédito na via extrajudicial, não restou alternativa, senão o ajuizamento da ação.

    Com a inicial, juntou procuração e documentos.

    Citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo para efetuar o pagamento do débito e ofertar embargos monitórios, conforme certificado nos autos.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 701, § 2º do CPC, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

    Destarte, não oferecendo a parte ré embargos ao mandado monitório, a constituição do título executivo é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir o título executivo em favor da autora no valor de R$ 40.252,79 (quarenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), atualizado até 27/01/2022, referente aos Contratos n. 0000000200258494, 0000000204515874, 0000000216004866, 101918400000490447, 1918001000223290 e 1918195000223290 com juros e correção monetária na forma estipulada contratualmente.

    Condeno a parte requerida ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

    Em caso de interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se a outra para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, com o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal Região Federal da 1ª Região.

    Com o trânsito em julgado, intime-se a parte requerente para trazer memória de cálculo discriminada e atualizada.

    Após, prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, em face ao quanto determinado no art. 701, §2º do CPC, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 25 de julho de 2023.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

  • 25/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 17:34

    Juntada de diligência

  • 29/08/2022 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 19:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 03:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 18:42

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 15:44

    Juntada de diligência

  • 02/03/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:00

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 10/02/2022 15:00

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/02/2022 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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