TRF1 - 0004828-89.2011.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ: 05.687.326/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004828-89.2011.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 10 de setembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004828-89.2011.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 11 de julho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 12/11/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/11/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/12/2012 15:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/12/2012 15:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/12/2012 14:09

    REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 12/12/2012 14:09

    REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 25/10/2012 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES

  • 25/10/2012 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES

  • 06/09/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 17:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2012 17:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2012 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO DO TEOR DA SENTENÇA, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

  • 20/08/2012 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO DO TEOR DA SENTENÇA, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

  • 02/08/2012 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA REFERIDA GUIA.

  • 27/07/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA REFERIDA GUIA.

  • 18/07/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 138 PUBLICADO EM 18/07/2012 PAGINAS 1129 /1134.

  • 18/07/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 138 PUBLICADO EM 18/07/2012 PAGINAS 1129 /1134.

  • 11/07/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PROMOVA, CORRETAMENTE, O PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 29/06/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PROMOVA, CORRETAMENTE, O PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 29/06/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2012 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2012 12:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO QUE DECLAROU ESTE JUÍZO COMPETENTE.

  • 01/06/2012 12:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO QUE DECLAROU ESTE JUÍZO COMPETENTE.

  • 17/05/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO IV Nº 94 PUBLICAÇÃO 16/05/2012 PÁGS. 1284/1290.

  • 17/05/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO IV Nº 94 PUBLICAÇÃO 16/05/2012 PÁGS. 1284/1290.

  • 10/05/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/05/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/03/2012 15:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2012 15:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2012 15:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/03/2012 15:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/03/2012 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2012 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2012 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2012 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2012 13:38

    CitaçãoORDENADA

  • 13/03/2012 13:38

    CitaçãoORDENADA

  • 13/03/2012 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE SE INTIME A PARTE REQUERIDA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE ANTECPAÇÃO DE TUTELA.

  • 13/03/2012 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE SE INTIME A PARTE REQUERIDA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE ANTECPAÇÃO DE TUTELA.

  • 07/03/2012 15:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2012 15:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2012 15:52

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/03/2012 15:52

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 01/03/2012 13:49

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA SJ/TO

  • 01/03/2012 13:49

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA SJ/TO

  • 29/02/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TRF1

  • 29/02/2012 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TRF1

  • 28/11/2011 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 28/11/2011 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 28/11/2011 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - n. 69/2011 ao TRF1.

  • 28/11/2011 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - n. 69/2011 ao TRF1.

  • 27/10/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2011 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE TRF1 SUSCITANDO CONFLITO

  • 21/09/2011 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE TRF1 SUSCITANDO CONFLITO

  • 21/09/2011 12:46

    INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 21/09/2011 12:46

    INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 21/09/2011 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITANDO CONFLITO COMPETENCIA

  • 21/09/2011 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITANDO CONFLITO COMPETENCIA

  • 21/09/2011 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2011 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2011 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2011 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2011 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2011 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2011 17:43

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 20/09/2011 17:43

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 22/08/2011 14:14

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - .

  • 22/08/2011 14:14

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - .

  • 12/07/2011 14:26

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - REQUER JUNTADA DE GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES

  • 12/07/2011 14:26

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - REQUER JUNTADA DE GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES

  • 11/07/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO III Nº 128 PUBLIC 08/07/2011 PAG 2170/2174

  • 11/07/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO III Nº 128 PUBLIC 08/07/2011 PAG 2170/2174

  • 05/07/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA GURUPI

  • 05/07/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA GURUPI

  • 05/07/2011 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMENDAR A INICIAL

  • 05/07/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMENDAR A INICIAL

  • 30/06/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO III Nº 120 PÁG. 1080/1084 PUBLIC 28/06/2011

  • 30/06/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO III Nº 120 PÁG. 1080/1084 PUBLIC 28/06/2011

  • 20/06/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2011 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2011 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 17:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2011 17:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2011 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2011 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2011 17:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 09/06/2011 17:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2011

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000963-60.2019.4.01.4300

Jalapao Industria Comercio e Distribuica...

Delegado da Receita Federal em Palmas - ...

Advogado: Adriano Rodrigues dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2019 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000963-60.2019.4.01.4300

Procuradoria da Fazenda Nacional Nos Est...

Jalapao Industria Comercio e Distribuica...

Advogado: Thiago Ribeiro da Silva Sovano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2019 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0000729-75.2017.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Thiago da Cruz Soares

Advogado: Marcos Gabriel Araujo Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0000729-75.2017.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Thiago da Cruz Soares

Advogado: Barbara Brito Chacon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1027825-28.2023.4.01.0000

Thomaz de Almeida Ortiz

Uniao Federal

Advogado: Bruno Sossai Honorato

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2023 12:31

Exibir Processo