TRF1 - 1000963-60.2019.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 16:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
31/07/2023 16:34
Juntada de Informação
-
31/07/2023 16:33
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
29/07/2023 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 11:00
Juntada de manifestação
-
06/06/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:54
Outras Decisões
-
20/04/2022 08:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
20/04/2022 08:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/04/2022 08:47
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/04/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:23
Decorrido prazo de JALAPAO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 15:09
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 16:43
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
16/02/2022 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/02/2022 15:26
Juntada de Certidão de julgamento
-
26/01/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:28
Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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23/11/2021 12:06
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 11:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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23/11/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 06:11
Juntada de manifestação
-
28/09/2021 17:23
Juntada de manifestação
-
21/09/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 12:19
Outras Decisões
-
10/09/2021 18:20
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
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25/05/2021 00:32
Decorrido prazo de JALAPAO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:09
Não conhecido o recurso de JALAPAO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-57 (APELADO)
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18/03/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 17:34
Juntada de impugnação
-
08/03/2021 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/02/2021 03:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2021 23:59.
-
19/11/2020 18:16
Juntada de outras peças
-
18/11/2020 19:23
Juntada de embargos de declaração
-
16/11/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 14:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/11/2020 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 07:54
Decorrido prazo de JALAPAO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 08:35
Juntada de contrarrazões
-
05/10/2020 11:23
Juntada de recurso extraordinário
-
28/09/2020 21:11
Juntada de Petição (outras)
-
28/09/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/09/2020 15:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/08/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 14:05
Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
-
08/05/2020 01:25
Decorrido prazo de JALAPAO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 00:15
Decorrido prazo de JALAPAO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 16:47
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 15:52
Juntada de contrarrazões
-
05/03/2020 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2020 17:27
Juntada de embargos de declaração
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02/03/2020 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/03/2020 14:39
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e não-provido
-
26/02/2020 19:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/02/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 17:52
Incluído em pauta para 18/02/2020 14:00:00 Adiados do dia 11.02.
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11/02/2020 15:21
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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16/12/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2019 14:25
Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00:00 sobre loja - 02.
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18/10/2019 19:00
Conclusos para decisão
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15/10/2019 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/10/2019 23:59:59.
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03/09/2019 16:38
Juntada de Petição (outras)
-
27/08/2019 13:00
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 08:39
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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27/08/2019 08:39
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/08/2019 11:35
Recebidos os autos
-
19/08/2019 11:35
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2019 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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