18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000729-75.2017.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO DA CRUZ SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA BRITO CHACON - RR1312 DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL imputando THIAGO DA CRUZ SOARES a prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inc.

II.

A denúncia foi recebida em 09/02/2017 (ID 322324357, fl. 01).

O réu apresentou resposta à acusação ao ID 322324361.

Ocorreu a audiência de interrogatório do réu realizado na presença da aludida advogada, restando, conforme Ata de audiência (ID 322324379).

Em audiência foi interrogada a única testemunha arrolada nos autos Marineide da Cruz Soares,(ID 322293399).

Certidão de migração dos autos para o Sistema Pje ao ID 322293421.

Não consta nos autos a gravação com o interrogatório do réu, conforme Termo de Audiência realizada na Comarca de Augustinópolis/TO (ID 322324379).

Foi solicitado a Comarca de Augustinópolis/TO a gravação com o interrogatório do réu (ID 532579433).

A Comarca de Augustinópolis/TO informou que não possui a gravação da mídia (ID 1381060262).

O Ministério Público Federal requereu a designação de audiência para que seja realizado novo interrogatório do réu, bem como, sua intimação pessoal (ID 1382520761).

Autos conclusos em 01/04/2023. É o relatório.

DECIDO Ante o exposto, I.A) Considerada a perda da mídia do interrogatório do réu, DETERMINO a realização de audiência para novo interrogatório do réu (art. 2º, Resolução CNJ n.º 329/2020 c/c art. 3º, V, Resolução CNJ n.º 354/2020), em 26/07/2023, às 10h00min (horário de Boa Vista/RR), 11h00min (horário de Brasília/DF); I.B) INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem o interesse na inclusão deste feito no procedimento do “Juízo 100% Digital” (art. 3º, § 8º, RESOLUÇÃO PRESI 24/2021), advertidas de que o silêncio será interpretado como aceite.

I.C) INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem seus NÚMEROS DE TELEFONE e ENDEREÇOS ELETRÔNICOS para que o Juízo possa promover-lhes as intimações eletrônicas (art. 8º, § 2º, da Resolução CNJ 329/2020 c/c art. 9º, parágrafo único, da Resolução CNJ n.º 354/2020); I.D) ADVIRTO às partes que a omissão injustificada de fornecimento desses dados no prazo arbitrado importará: I.D.a) em PRESUNÇÃO DE DESINTERESSE na participação do(s) réu(s) ao ato, bem como na tomada de seu(s) interrogatório(s), haja vista que a negligência em cumprir a ordem do Juízo não equivale à existência de obstáculos de natureza técnica (art. 7º, VII, Resolução CNJ n.º 354/2020); I.E) Com os endereços eletrônicos, providencie a Secretaria a respectiva intimação por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais ou correspondência eletrônica (e-mail) para ingresso na sala de reuniões virtual (arts. 8º e 10, § 1º, Resolução CNJ n.º 354/2020), após o que os autos devem aguardar em Secretaria até a data aprazada; I.F) Atente a Secretaria para eventual necessidade de intimação das chefias diretas de servidores públicos ou de requisição de militares na condição de testemunhas (art. 11, Resolução CNJ n.º 354/2020); e/ou para a adoção das medidas necessárias à realização do ato com a participação de presos (art. 14, Resolução CNJ 329/2020 c/c art. 6º, Resolução CNJ n.º 354/2020); I.G) ADVIRTO a todos os participantes que eventual impossibilidade técnica deverá ser comunicada ao Juízo com antecedência mínima de 01 (uma) hora, constituindo dever das partes, das testemunhas, dos advogados e auxiliares da Justiça se dirigirem a local dotado de conexão com a internet, no dia e hora marcados, para que possam tomar parte no ato, máxime porquanto a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial (art. 3º, parágrafo único, Resolução CNJ n.º 354/2020); I.H) Formulado algum requerimento, RETORNEM-ME imediatamente conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL
14/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:39

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:59

Juntada de termo
07/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/10/2020 13:12

Decorrido prazo de THIAGO DA CRUZ SOARES em 14/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
30/10/2020 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:05

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:28

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2020 15:26

Juntada de volume
04/05/2020 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 10:57

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/01/2020 12:03

OFICIO EXPEDIDO
13/12/2019 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2019 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/11/2019 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2019 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2019 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 10:13

Conclusos para despacho
29/10/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201913456
24/10/2019 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2019 10:49

EXTRACAO DE CERTIDAO
28/08/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL 145 - E-DJF1 Nº 160.
23/08/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2019 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20198066
24/06/2019 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
18/06/2019 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 302/2019/VRCR/TJRR
18/06/2019 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 864/2018
18/06/2019 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2019 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 136/137: CONSULTA PROCESSUAL NO PROJUDI/RR EM TRAMITAÇÃO NA COMARCA DE PACARAIMA/TJRR SOB Nº 0801487-36.2018.8.23.0030 (DESPACHO).
07/03/2019 09:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 860/2018
07/03/2019 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/01/2019 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
24/01/2019 10:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE FL. 120/121
27/11/2018 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE AUGUSTINOPÓLIS
27/11/2018 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE FL. 118
24/10/2018 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 116 - EDJF Nº 199 - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2018
22/10/2018 16:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 115-VERSO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI INCLUÍDO NO PROJUDI/TJRR SOB Nº 0801487-36.2018.8.23.0030 (FL. 115), A CARTA PRECATÓRIA Nº 864/2018 E ANEXOS - COMARCA DE MUCAJAÍ/RR, CUJA FINALIDADE É PROCEDER À OITIVA DA TESTEMUNHA M
22/10/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 115 - TELA PROJUDI/TJRR DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 864/2018 - SOB N. 0801487-36.2018.8.23.0030 - COMARCA DE MUCAJAÍ/RR.
22/10/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/10/2018 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 864
15/10/2018 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 860
20/09/2018 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2018 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS...
17/09/2018 10:23

Conclusos para despacho
08/08/2018 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2018 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
03/08/2018 09:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N º 82/2018
03/08/2018 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 82/2018
03/08/2018 09:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 323/2017
12/07/2018 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/07/2018 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 323
28/06/2018 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/06/2018 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 82/2018 (FL 93), EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, NOS TERMOS DE FL 98...
26/06/2018 10:07

Conclusos para despacho
29/05/2018 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/05/2018 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 82/2018
02/05/2018 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AUGUSTINOPOLIS/RR
26/03/2018 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2018 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/02/2018 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 82
13/12/2017 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2017 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2017 10:20

AUDIENCIA: CANCELADA
05/12/2017 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017 10:37

Conclusos para despacho
17/11/2017 09:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2017 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017 09:56

Conclusos para despacho
24/10/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 17039
16/10/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
04/10/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA MPF
30/08/2017 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 86 VERSO - EDJF N° 159, DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017
28/08/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/08/2017 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2017 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV. BARBARA BRITO CHACON POR M05 DIAS UTEIS
03/08/2017 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 12616/17
25/07/2017 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
14/07/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2017 12:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/06/2017 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ dora p/ incluir na pauta de audiências
09/06/2017 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2017 13:56

Conclusos para despacho
01/06/2017 17:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ADV Nº 8193/17
16/05/2017 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS/TO, FL. 78
07/04/2017 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 323
24/02/2017 10:42

CitaçãoORDENADA
24/02/2017 10:42

DENUNCIA RECEBIDA
15/02/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 09:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 76

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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