13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002269-86.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SANTANA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002269-86.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA SANTANA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2078487667) ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002269-86.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SANTANA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença, conforme ID 1906982155. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas na sentença (ID 1906982155). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 1º de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002269-86.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SANTANA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002269-86.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: MARIA SANTANA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1802372678).
25/06/2021 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/02/2017 13:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO
03/02/2017 09:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA APRESENTA RESPOSTA AOS RECURSOS
31/01/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2016 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/12/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DEFESA PARA RESPOSTA AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
14/12/2016 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO INTERPOSTO(S) ÀS FLS. 133/1
14/12/2016 11:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IGEPREV E ESTADO DO TOCANTINS INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO
07/12/2016 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/12/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PGE.
02/12/2016 09:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO.
30/11/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF
24/11/2016 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/11/2016 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/N° 197, DIV. 20/10/16, PUB. 21/10/16
17/10/2016 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/10/2016 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2016 09:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487,I) DAS QUESTÕES SUBMENTIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSENTADORIA POR
06/10/2016 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/09/2016 08:58

REPLICA APRESENTADA - (2ª) IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E IGEPREV/TO.
06/09/2016 08:53

REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO INSS.
02/09/2016 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FLS. 106 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 152 EM 17/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
22/08/2016 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/08/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2016 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2016 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS, ESTADO DO TOCANTINS E IGEPREV
08/07/2016 10:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
03/06/2016 13:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/06/2016 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 086; EXP. 06/05/2016; DIVUL. 12/05; PUBL. E CERT. 13/05
09/05/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS.
09/05/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO DE INSS
09/05/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE IGEPREV/TO
09/05/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
09/05/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) CITAÇÃO DE IGEPREV
09/05/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE INSS
09/05/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO PROCEDIMENTO COMUM; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃ
09/05/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO PROCEDIMENTO COMUM; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR SER A PARTE IDOSA;
06/05/2016 18:00

Conclusos para decisão
06/04/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2016 18:54

INICIAL AUTUADA
05/04/2016 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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