13/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000737-67.2008.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE LIMA, MARINA PAES DE LIMA, B.V REPRESENTANTE COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME, IVANCI ALVES CANTANHEDE SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
03/12/2021 15:10

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
29/11/2021 16:03

Arquivado Provisoramente
29/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:13

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 12:13

Proferida decisão interlocutória
09/11/2021 11:11

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:58

Juntada de manifestação
18/10/2021 13:53

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:40

Conclusos para despacho
16/07/2021 19:04

Juntada de manifestação
18/06/2021 03:07

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 03:07

Juntada de Certidão
18/06/2021 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 03:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 02:43

Conclusos para despacho
01/05/2021 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:18

Decorrido prazo de MARINA PAES DE LIMA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:18

Decorrido prazo de IVANCI ALVES CANTANHEDE em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:18

Decorrido prazo de B.V REPRESENTANTE COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA em 23/04/2021 23:59.
08/03/2021 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
07/03/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000737-67.2008.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANCI ALVES CANTANHEDE B.V REPRESENTANTE COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME MARINA PAES DE LIMA ANTONIO ALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:41

Juntada de Certidão de processo migrado
25/02/2021 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/10/2018 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
29/08/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2018 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018 13:16

Conclusos para despacho
06/06/2018 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7631
17/05/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2017 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21294
01/08/2012 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
01/08/2012 18:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/07/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2012 16:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2012 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2012 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2012 18:31

Conclusos para decisão
18/05/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2012 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2012 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2012 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2012 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2011 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2011 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
19/04/2011 15:51

Conclusos para decisão
19/04/2011 14:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT.Nº 5930 - EXQTE
15/04/2011 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2011 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2011 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2011 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O NOVO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE.
01/04/2011 10:24

Conclusos para despacho
17/02/2011 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2735 - EXQTE
15/02/2011 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2011 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2011 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2011 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2010 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - IVANCY ALVES CANTANHAEDE. DEIXOU DE PENHORAR
29/11/2010 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17527 - EXQTE
25/10/2010 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2010 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2010 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2010 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2010 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14 215 - PFN
27/09/2010 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2010 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2010 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2010 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2010 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
26/07/2010 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SEXEC 306/10
19/07/2010 14:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/07/2010 14:44

OFICIO EXPEDIDO
19/07/2010 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2010 15:42

OFICIO EXPEDIDO
15/04/2010 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2010 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2010 09:19

Conclusos para despacho
26/01/2010 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
15/12/2009 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXECUTADA DA PENHORA ONLINE DE FL. 57
26/11/2009 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16316
24/11/2009 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2009 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA A EXEQUENTE DO RESULTADO DA PENHORA ONLINE
03/11/2009 16:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
03/11/2009 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/08/2009 13:27

Conclusos para decisão- BACEN-JUD
28/07/2009 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 10294 - PFN.
27/07/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2009 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2009 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2009 00:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2009 17:06

Conclusos para decisão
06/02/2009 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLONº1442
02/02/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2009 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2009 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUPERVISORA
15/01/2009 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
09/01/2009 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
09/01/2009 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2008 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIAS DO DESPACHO.
06/06/2008 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2008 13:54

Conclusos para despacho
15/04/2008 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2008 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2008

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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