TRF1 - 0005491-58.2012.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0005491-58.2012.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: LEONEL AUGUSTO DE CAMPOS, FABIO LEONARDO GOULART DE CAMPOS POLO PASSIVO: TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES (autor e réu) para ciência/manifestação quanto ao retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.
Sinop, 2 de agosto de 2023. assinado eletronicamente -
30/10/2019 02:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/12/2013 18:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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04/12/2013 13:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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25/11/2013 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1(IMPRENSA NACIONAL) EM 21/11/2013 - BOLETIM 187/2013
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18/11/2013 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/11/2013 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/11/2013 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IBAMA... NO EFEITO DEVOLUTIVO.
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21/10/2013 14:11
Conclusos para despacho
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17/10/2013 13:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/10/2013 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/10/2013 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/10/2013 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2013 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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30/08/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/08/2013 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/08/2013 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/08/2013 18:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/08/2013 14:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "[...] CONCEDO A ORDEM PARA ANULAR OS TERMOS DE EMBARGO N. 199114-C E 199115-C, E DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO ROL DE ÁREAS EMBARGADAS [...]."
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20/06/2013 15:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/06/2013 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2013 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2013 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/05/2013 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/04/2013 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 16.04.2013, BOLETIM 057-2013.
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12/04/2013 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/04/2013 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/04/2013 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " [...] DÊ-SE SEGUIMENTO AO PROCESSO, INTIMANDO O IMPETRANTE ACRECA DA DECISÃO DE FLS. 341/341-V [...]"
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04/04/2013 15:09
Conclusos para despacho
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03/04/2013 13:47
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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02/04/2013 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2013 12:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA IBAMA
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25/02/2013 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/02/2013 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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01/02/2013 12:57
Conclusos para decisão
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01/02/2013 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/02/2013 08:45
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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28/01/2013 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/01/2013 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/01/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2013 13:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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19/12/2012 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/12/2012 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/12/2012 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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12/12/2012 15:01
Conclusos para decisão
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12/12/2012 14:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara
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12/12/2012 14:53
INICIAL AUTUADA
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12/12/2012 14:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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