28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000005-26.2022.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE DIAS DA SILVA - MT27588/O POLO PASSIVO:GERENCIA EXEUTIVA INSS SINOP-MT e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por GERALDO DE JESUS contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP/MT e do SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL visando compelir as impetradas a realizar perícia médica e decidir o requerimento administrativo de benefício previdenciário.

Após a juntada de informações, os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO De plano, verificou-se que a impetrante não havia pedido o agendamento da perícia no INSS, sobre a qual alegava que o órgão havia extrapolado o prazo legal.

Diante da mora da impetrante, o requerimento foi julgado em 30/10/2021, segundo a informação contida na peça ID 1517217378.

A falta de interesse processual quando a ação foi proposta é manifesta.

Sobre a questão, a impetrante quedou-se inerte, inclusive.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito da ação por falta de interesse processual, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária, e sem honorários advocatícios, por força da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
06/03/2023 20:00

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 20:24

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:21

Conclusos para julgamento
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de GERALDO DE JESUS em 18/05/2022 23:59.
19/04/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 14:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 09:00

Conclusos para decisão
07/04/2022 00:34

Decorrido prazo de Subsecretário da Subsecretaria de Perícia Médica Federal em 06/04/2022 23:59.
24/03/2022 13:49

Juntada de e-mail
24/03/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 12:59

Juntada de diligência
21/03/2022 14:50

Juntada de manifestação
18/03/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 15:02

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 14:27

Outras Decisões
10/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
09/03/2022 20:13

Juntada de manifestação
02/03/2022 08:14

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 08:14

Juntada de Certidão
02/03/2022 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 08:14

Outras Decisões
25/02/2022 13:03

Conclusos para decisão
24/02/2022 22:49

Juntada de manifestação
16/02/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 18:20

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2022 00:03

Conclusos para decisão
11/02/2022 02:07

Decorrido prazo de GERALDO DE JESUS em 10/02/2022 23:59.
18/01/2022 14:48

Juntada de manifestação
12/01/2022 07:38

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 07:38

Juntada de Certidão
12/01/2022 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2022 07:38

Outras Decisões
07/01/2022 23:00

Conclusos para decisão
07/01/2022 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
07/01/2022 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2022 17:30

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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