TRF1 - 1009992-95.2023.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009992-95.2023.4.01.4300 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) AUTOR: 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ITAJAÍ/SC e outros RÉU: MIKAEL SANTOS SOUSA e outros DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Trata-se de carta precatória criminal, cuja finalidade é fiscalizar o cumprimento da medida cautelar de comparecimento mensal imposta a MIKAEL SANTOS SOUSA, a realizar-se entre os dias 10 e 19 de cada mês. 02.
Conforme consta da missiva, o requerido deverá comparecer neste juízo a partir do mês de agosto do corrente ano, independentemente de intimação judicial.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) aguardar o comparecimento do requerido, certificando-se qualquer descumprimento da medida imposta; (b) informar ao juízo deprecante caso MIKAEL SANTOS SOUSA não compareça neste juízo no tempo determinado.
Palmas, data atribuída pelo sistema.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023) -
07/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
-
07/07/2023 13:32
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2023 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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