31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000247-19.2021.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE ELUIR TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JABERSON IURI BARBOSA - MT27570/O POLO PASSIVO:, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por JOSÉ ELUIR TEIXEIRA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP/MT visando compelir a impetrada a cumprir acórdão proferido em processo administrativo de requerimento de auxílio-acidente NB 6271940858.

A parte alega, em síntese, que a Administração ultrapassou o prazo previsto em lei para análise do pedido, de modo que a omissão configura ato ilegal.

Nas informações prestadas, registrou-se o cumprimento do acórdão, com impulsionamento e liberação do valor do benefício. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Segundo consta nas informações ID 1445823867, deu-se cumprimento ao acórdão, com a implantação do benefício previdenciário e a liberação do valor retroativo, inclusive.

A questão se resolveu sem que fosse necessária ordem judicial específica, esvaziando-se o objeto da demanda.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito da ação por falta de interesse processual (perda de objeto), na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária, e sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
04/01/2023 14:22

Juntada de Informações prestadas
14/10/2022 11:11

Conclusos para julgamento
14/10/2022 08:20

Decorrido prazo de JOSE ELUIR TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:37

Juntada de Informações prestadas
08/09/2022 10:21

Conclusos para julgamento
26/08/2022 08:12

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP-MT em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ELUIR TEIXEIRA em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:05

Juntada de Informações prestadas
10/08/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 18:14

Juntada de diligência
09/08/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 18:24

Expedição de Mandado.
08/08/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:38

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 17:38

Outras Decisões
29/07/2022 18:12

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:02

Juntada de manifestação
12/07/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 14:47

Outras Decisões
29/11/2021 13:32

Conclusos para julgamento
18/08/2021 15:08

Juntada de outras peças
15/07/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:14

Juntada de impugnação
24/03/2021 01:33

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP-MT em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 11:35

Juntada de Informações prestadas
16/03/2021 11:31

Juntada de Informações prestadas
13/03/2021 04:58

Decorrido prazo de JOSE ELUIR TEIXEIRA em 11/03/2021 23:59.
09/03/2021 18:50

Mandado devolvido cumprido
09/03/2021 18:50

Juntada de diligência
08/03/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 17:28

Expedição de Mandado.
03/03/2021 14:38

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:38

Outras Decisões
03/03/2021 14:38

Recebida a emenda à inicial
18/02/2021 20:41

Conclusos para decisão
16/02/2021 14:15

Juntada de emenda à inicial
09/02/2021 19:27

Juntada de Certidão
09/02/2021 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2021 19:26

Outras Decisões
28/01/2021 21:50

Conclusos para decisão
28/01/2021 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
28/01/2021 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2021 13:21

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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