26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001580-26.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CRISANTO DE SOUZA NETO, SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DO PIAUI LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANTONIO CRISANTO DE SOUZA NETO, SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DO PIAUI LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001580-26.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CRISANTO DE SOUZA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CRISANTO DE SOUZA NETO SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DO PIAUI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 2 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)
10/10/2022 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/10/2022 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
10/10/2022 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
10/10/2022 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2007 10:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FIM O PRAZO DE SUSPENSÃO
15/08/2006 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF
15/08/2006 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2006 08:34

Conclusos para despacho
14/08/2006 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2006 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
28/07/2006 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2006 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2006 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
07/02/2006 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/12/2005 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2005 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2005 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2005 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR/EXCLUIR DO POLO PASSIVO
30/11/2005 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2005 10:42

Conclusos para despacho
21/09/2005 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2005 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2005 07:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2005 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2005 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA E SUSPENSÃO
01/02/2005 14:04

Conclusos para decisão
01/02/2005 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2005 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2005 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2004 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2004 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2004 08:32

Conclusos para despacho
03/09/2004 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2004 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL
06/08/2004 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2003 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL
14/10/2003 08:23

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
02/09/2003 08:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO DO AR
10/06/2003 12:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DESPACHO INICIAL EM JUNHO
10/06/2003 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2003 17:29

Conclusos para despacho - PARA A SOCORRO DESPACHAR
05/06/2003 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2003 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2003

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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