TRF1 - 0000678-56.2010.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.
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29/08/2022 14:27
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2022 09:51
Juntada de parecer
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18/08/2022 07:54
Juntada de Certidão
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18/08/2022 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 12:22
Recebidos os autos
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10/06/2022 14:06
Juntada de petição inicial
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30/10/2019 03:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/01/2018 15:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESNETES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO
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19/01/2018 15:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO/...TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO...
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12/01/2018 14:56
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
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08/01/2018 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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15/12/2017 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/11/2017 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU
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27/10/2017 08:41
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/10/2017 15:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADXA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO REQDO
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29/09/2017 19:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 181, EM 02/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 03/10/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
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29/09/2017 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 68/2017
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29/09/2017 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADVOGADO DO RÉU
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11/09/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APELAÇÃO DA SENTENÇA (4 VOLUMES)
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06/09/2017 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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30/08/2017 07:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/08/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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28/08/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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15/08/2017 15:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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19/07/2017 15:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. RESSARCIMENTO.
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17/07/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 129, EM 18/07/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/08/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
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17/07/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 46/2017
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14/07/2017 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/07/2017 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/07/2017 14:01
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS...
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10/07/2014 12:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - IRREGULARIDADE APLICAÇÃO VERBAS FEDERAIS/RESSARCIMENTO
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23/06/2014 08:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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18/06/2014 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/06/2014 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/06/2014 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/06/2014 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA...
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04/06/2014 12:32
Conclusos para despacho
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06/11/2013 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 206 DO DIA 23/10/2013
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18/10/2013 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 96/2013
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09/10/2013 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da agu
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04/10/2013 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU
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30/09/2013 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. DO MPF
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27/09/2013 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do MPF
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19/09/2013 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2013 12:55
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão/...em cumprimento ao despacho de fl...
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12/09/2013 19:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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12/09/2013 19:44
REVELIA: DECLARADA
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12/09/2013 19:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETO A REVELIA DOS RÉUS...
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11/09/2013 14:57
Conclusos para despacho
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11/09/2013 14:20
TRANSITO EM JULGADO EM
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06/09/2013 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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08/08/2013 14:58
CARGA: RETIRADOS AGU
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06/08/2013 12:49
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENT. DOCUMENTOS, CONF. CERTIDÃO DE FLS. 846, PARA JUNTADA NO ANEXO - VOL.1.
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06/08/2013 12:48
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERT. ABERTURA DE ANEXO - VOLUME 1, CONF. DECISÃO DE FLS. 791/795.
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05/08/2013 16:43
EXTRACAO DE CERTIDAO - REF. AO NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELOS REQDOS RAIMUNDO AVELAR E MARIA DA CONCEIÇÃO S. ALMEIDA (FL. 845).
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17/04/2013 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DEO PRAZO.....
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17/04/2013 12:20
Conclusos para despacho
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20/03/2013 13:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 503/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA
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20/03/2013 13:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 503/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA
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03/08/2012 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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27/07/2012 09:20
CARGA: RETIRADOS AGU
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25/07/2012 10:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. DO AR/CP Nº 503/2012
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19/07/2012 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 118 em 20/06/2012
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18/06/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 50/2012
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12/06/2012 09:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503
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14/05/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2012 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/05/2012 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF
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03/05/2012 14:29
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADO PEÇAS POR SE TRATAR DE INFORMAÇÕES FISCAIS
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13/04/2012 14:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/04/2012 14:06
ASSISTENCIA DEFERIDA
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13/04/2012 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O INGREEEO DA UNIÃO ....
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13/04/2012 14:05
Conclusos para decisão
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11/04/2012 11:07
ASSISTENCIA DEFERIDA - .......defiro o ingresso da união na qualidade de assistente litisconsorcial do autor.............
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02/04/2012 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE REQDA
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02/04/2012 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNADA DE OF. Nº 272/SATEC/DRFB/SLS-MA
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22/03/2012 13:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OF. Nº065/2012/5ªVARA/JF-MA
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05/03/2012 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/02/2012 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/02/2012 16:15
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...NÃO FOI REALIZADA A RESTRIÇÃO ORA DETERMINADA...
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23/02/2012 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.INFORMAÇÃO SISTEMA RENAJUD-GUIAS
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09/02/2012 10:51
OFICIO EXPEDIDO - nº 065/2012 p/Receita Federal
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09/02/2012 09:30
EXTRACAO DE CERTIDAO - certidao/...de ordem do MM.Juiz Federal...
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25/01/2012 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.GUIA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL SISTEMA BACENJUD
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29/11/2011 17:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/11/2011 17:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/11/2011 17:35
CitaçãoORDENADA
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28/11/2011 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A AÇÃO EM RELAÇÃO À REQUERIDA KÁTIA VIDAL ATHAYDE ROCHA; RECEBO A PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS....
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14/06/2011 16:52
Conclusos para decisão
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28/04/2011 11:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/03/2011 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PREVIA DO REQUERIDO
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17/03/2011 13:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA
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17/03/2011 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA
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17/03/2011 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO RÉU
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01/03/2011 13:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/02/2011 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/01/2011 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REF. AO OF. Nº 555/2010 - COMARCA DE BARRA DO CORDA
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02/12/2010 18:18
OFICIO EXPEDIDO - Nº 555/2010 P/COMARCA DE BARRA DO CORDA
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02/12/2010 10:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
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13/09/2010 18:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTE AR/CARTA PRECATORIO/COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA
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13/09/2010 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº773/2010
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13/09/2010 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MANIFESTAÇÃO/REQDAKATIA REGINA VIDAL ATHAYDE ROCHA.
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03/09/2010 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. LINO CASTELLO BRANCO
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09/08/2010 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/08/2010 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PEOCURAÇÃO DO ADV. DA RE KATIA REGINA V A ROCHA
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09/08/2010 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CERTIFICO QUE NOTIFIQUEI E INTIMEI A RE KATIA REGINA VIDAL ATHAYDE ROCHA
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03/08/2010 08:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 773/2010 PARA REQDA
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29/07/2010 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 773/2010
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29/07/2010 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE BARRA DO CORDA
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23/04/2010 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
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20/04/2010 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU
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09/04/2010 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/04/2010 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/04/2010 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO
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22/01/2010 10:20
Conclusos para decisão
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22/01/2010 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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22/01/2010 09:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/01/2010 09:39
INICIAL AUTUADA
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13/01/2010 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2009
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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