TRF1 - 0002656-35.2004.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.778.649/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

TOCANTINS MINERACAO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 08:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 08:14

    Juntada de Informação

  • 09/11/2021 10:51

    Juntada de certidão

  • 05/11/2021 00:39

    Decorrido prazo de TOCANTINS MINERACAO S/A em 04/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 20:23

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de União Federal em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 17:06

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 01/09/2021 01:55

    Decorrido prazo de TOCANTINS MINERACAO S/A em 31/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:33

    Recurso Especial não admitido

  • 29/07/2021 17:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de TOCANTINS MINERACAO S/A em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 28/01/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 20:32

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 20:32

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 20:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 20:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 20:30

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 20:30

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/12/2017 18:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/12/2017 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2017 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2017 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2017 17:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/02/2017 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2017 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2017 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120744 CONTRA-RAZOES

  • 02/02/2017 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120741 CONTRA-RAZOES

  • 01/02/2017 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2016 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2016 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2016 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2016 14:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/09/2016 16:33

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/09/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999197 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 14/09/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999196 RECURSO ESPECIAL

  • 14/09/2016 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/07/2016 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA - CARGA

  • 15/07/2016 08:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/07/2016 12:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/07/2016 11:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1182/2016 - ESTADO DO AMAPA

  • 05/07/2016 13:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1182/2016 - ESTADO DO AMAPA

  • 05/07/2016 10:24

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - EXARADO DEFERINDO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO ESTADO DO AMAPÁ. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/07/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 01/07/2016 17:36

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 28/09/2015 18:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/09/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/09/2015 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/09/2015 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723679 PETIÇÃO

  • 21/09/2015 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/09/2015 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA - CARGA

  • 26/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/08/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2015. Nº de folhas do processo: 454

  • 20/08/2015 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/08/2015 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA C/ ACÓRDÃO

  • 27/07/2015 11:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2015

  • 15/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2015 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/07/2015).

  • 06/07/2015 11:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2015

  • 21/08/2014 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 24/06/2014 19:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/05/2014 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 16/05/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 08/05/2014 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364762 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/05/2014 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/05/2014 17:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/04/2014 10:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 01/04/2014 14:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2014.

  • 28/03/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/03/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014. Nº de folhas do processo: 444

  • 25/03/2014 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/03/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 19/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2014 20:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 31/05/2011 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 30/05/2011 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 09/05/2011 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/05/2011 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/10/2010 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 14/10/2010 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 08/10/2010 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2500519 PETIÇÃO

  • 07/10/2010 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/09/2010 07:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 10/09/2010 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482911 PETIÇÃO

  • 31/08/2010 09:05

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/08/2010 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/08/2010 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/08/2010 10:59

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 17/08/2010 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/08/2010 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/08/2010 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2462533 PETIÇÃO

  • 16/08/2010 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2465654 PETIÇÃO

  • 12/08/2010 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/08/2010 09:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 27/07/2010 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2456826 PETIÇÃO

  • 22/07/2010 20:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/07/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/07/2010 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/07/2010 22:58

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 06/07/2010 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2010 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/04/2009 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/04/2009 08:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/04/2009 15:51

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 23/03/2009 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/03/2009 10:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 03/03/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/02/2009 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/02/2009 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2009 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/02/2009 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/02/2009 09:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 13/11/2008 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/11/2008 08:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 23/10/2008 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/10/2008 15:51

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO

  • 23/10/2008 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2096780 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/10/2008 19:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO AMAPÁ)

  • 22/10/2008 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/10/2008 11:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA

  • 16/10/2008 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/10/2008 14:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO

  • 14/10/2008 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2083463 REQ. JUNTADA

  • 10/10/2008 18:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/10/2008 15:38

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO PATRICIA VASQUES DE LYRA P. ROZA - CÓPIA

  • 10/10/2008 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/10/2008 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 10/10/2008 -

  • 03/10/2008 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/10/2008 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/10/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Estado do Amapá e, por maioria, deu parcial provimento à remessa oficial, vencido em parte o Desembargador João Batista Moreira, que lhe dava provimento em menor extensão

  • 24/09/2008 17:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2008

  • 17/09/2008 18:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2008

  • 17/06/2008 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/06/2008 08:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/06/2008 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/06/2008 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/04/2008 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/04/2008 08:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/03/2008 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NA QUINTA TURMA, PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS (XEROCOPIAR)

  • 18/03/2008 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/02/2008 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/02/2008 08:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/01/2008 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PETIÇÃO

  • 29/01/2008 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2007 15:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2007 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 30/08/2007 09:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/08/2007 20:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS Por: QUINTA TURMA

  • 29/08/2007 15:27

    PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS Para: QUINTA TURMA

  • 29/08/2007 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - De: QUINTA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 13/07/2007 08:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 03/07/2007 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA PARA: 5ª TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 17/05/2007 08:49

    PROCESSO REMETIDO - DE: 5ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA CONCLUSO

  • 16/05/2007 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA PARA: 5ª TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/02/2007 12:12

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA 5ª TURMA Para: GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE DE ALMEIDA

  • 22/02/2007 09:08

    RECEBIDO (A) - DO GAB. P/ COPIA - 3C

  • 06/02/2007 16:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/01/2007 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/01/2007 16:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - COPIA

  • 26/01/2007 18:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/01/2007 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. ROSANA RIBEIRO JACOME - CÓPIA

  • 24/01/2007 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/01/2007 17:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CICERO BORGES BARDALO JUNIOR-COPIA

  • 10/01/2007 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/01/2007 14:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLE CAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

  • 14/12/2006 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/12/2006 18:10

    VISTA A(O) - AGU

  • 23/11/2006 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/11/2006 16:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LINCOLN DE SOUAZA CHAVES-COPIA

  • 08/11/2006 10:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/11/2006 16:20

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 06/11/2006 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/11/2006 11:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - COPIA

  • 17/10/2006 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/10/2006 18:07

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2006

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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