TRF1 - 1012568-79.2023.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1012568-79.2023.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, verifiquei constar dezenas de documentos apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1717890457 - Documento Comprobatório (Boletim de Ocorrência Policia Militar Ambiental) 1717890459 - Documento Comprobatório (Comprovante de cadastro de exploração agropecuária) 1717890460 - Declaração (Declaração Hip. renda assinada) 1717890462 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (documento identificação Eduardo (4)) 1717890463 - Documento Comprobatório (Formulário de requerimento Regularização Fundiária 2017) 1717890472 - Documento Comprobatório (Ocorrência nº 118048.2022) 1717890474 - Procuração (Procuracao Eduardo (3)) 1717890476 - Documento Comprobatório (Recibo de inscrição no imóvel rural no CAR) 1717890477 - Documento Comprobatório (Requerimento SEDAM arquivamento plano de manejo) 1717890487 - Documento Comprobatório (Processo SEI INCRA 21600.001580 1981 48 Antonio Mamedes Bastos) 1717890490 - Documento Comprobatório (Processo SEI INCRA 54000.103065 2022 59 Antonio Mamedes Bastos) 1717909479 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 13) 1717909480 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 12) 1717909481 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 11) 1717909482 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 10) 1717909483 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 9) 1717909484 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 8) 1717909485 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 7) 1717909486 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 6) 1717909487 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 5) 1717909489 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 4) 1717909491 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 3) 1717909492 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 2) 1717909493 - Outras peças (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 1) 1717909494 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 23) 1717909495 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 22) 1717935946 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 21) 1717935947 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 20) 1717935948 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 19) 1717935950 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 18) 1717935951 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 17) 1717935957 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 16) 1717935960 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 15) 1717935961 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 14) 1717935962 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 13) 1717935963 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 12) 1717935967 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 11) 1717935968 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 10) 1717935970 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 9) 1717935971 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 8) 1717935973 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 7) 1717935974 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 6) 1717935975 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 5) 1717935976 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 4) 1717935978 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 3) 1717935980 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 2) 1717935981 - Outras peças (Tramitação Agravo de Instrumento 1019799 41.2023.4.01.0000 otimizado 1) 1717935990 - Documento Comprobatório (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 18) 1717935992 - Documento Comprobatório (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 17) 1717935995 - Documento Comprobatório (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 16) 1717957447 - Documento Comprobatório (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 15) 1717957449 - Documento Comprobatório (Tramitação Mandado de Segurança 1016098 28.2022.4.01.4100 Pje otimizado 14) 1717957452 - Documento Comprobatório (SIGEF Protocolo 234ba7e1 7ca4 405a 8191 14ce6cde63a0) 1717957453 - Documento Comprobatório (SEI Tramitação Processo Adm 56422.000301 2017 83) 1717957455 - Documento Comprobatório (SIGEF Protocolo e8eb9a32 2c89 41fe b71a 2214879de5d6) 1717957457 - Documento Comprobatório (SIGEF Protocolo 80f74591 9a73 4201 9888 d417bddd88fe) 1717957463 - Documento Comprobatório (ccir44306573220 2021) 1717957464 - Documento Comprobatório (Certidão de devolução de mandado) 1717957466 - Documento Comprobatório (Certidão do 1º Oficio de Registro de Imóveis) 1717957467 - Documento Comprobatório (Certidão do 2º Oficio de Registro de Imóveis) 1717957469 - Documento Comprobatório (Certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis) 1717957470 - Documento Comprobatório (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR ano 2020) 1717957473 - Documento Comprobatório (Comprovante Cadastro de imóveis rurais CAFIR) 1717957475 - Documento Comprobatório (Comprovante de cadastro de exploração pecuária) 1717957477 - Documento Comprobatório (Comprovante de cadastro de imóvel rural) 1717957481 - Documento Comprobatório (Comprovante de Situação Cadastral no CPF Antonio Mamedes Bastos) 1717957482 - Documento Comprobatório (Contrato de compra e venda Antônio Mamedes Bastos) 1717957483 - Documento Comprobatório (Decisão MS ID 1574019893 deferiu em parte a liminar) 1717957485 - Documento Comprobatório (Declaração de posse Josué Gomes) 1717957487 - Documento Comprobatório (Espelho de imóvel rural INCRA RO ano 2021) 1717957491 - Documento Comprobatório (Procurações e substabelecimentos Antônio Mamedes Bastos) 1717957493 - Documento Comprobatório (Recibo de entrega ITR ano 2016) 1717957494 - Documento Comprobatório (Recibo de entrega ITR ano 2017) 1717973946 - Documento Comprobatório (Recibo de entrega ITR ano 2018) 1717973949 - Documento Comprobatório (Recibo de entrega ITR ano 2019) 1717973951 - Documento Comprobatório (Recibo de entrega ITR ano 2020) 1717973954 - Documento Comprobatório (Recibo de entrega ITR ano 2021) 1717973957 - Documento Comprobatório (Recibo de entrega ITR ano 2022) 1717973961 - Documento Comprobatório (titulo definitivo Antonio Mamedes Bastos) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres