20/11/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1011460-94.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __x___ Autor(a) € __x___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __x__ Perícia designada 04 de dezembro às 14:25 horas no local da Perícia. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 17/11/2023 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
04/08/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1011460-94.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _x____ Autor(a) € __x___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __x__ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número _1742628075_. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 03/08/2023 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
28/02/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:02

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:27

Juntada de manifestação
25/01/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:57

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 15:57

Outras Decisões
25/11/2022 12:11

Juntada de manifestação
19/11/2022 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:18

Juntada de manifestação
14/11/2022 08:54

Conclusos para decisão
11/11/2022 12:29

Juntada de manifestação
27/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 14:07

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
27/09/2022 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:55

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 23:26

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 15:01

Outras Decisões
22/07/2022 07:57

Conclusos para decisão
21/07/2022 14:33

Juntada de manifestação
12/07/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:54

Juntada de ato ordinatório
11/07/2022 10:32

Juntada de impugnação
11/07/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:44

Juntada de ato ordinatório
08/07/2022 18:58

Juntada de contestação
08/06/2022 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 15:14

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
20/05/2022 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2022 11:40

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006222-63.2023.4.01.3502

Lucas Ivan da Silva Marques

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1007710-84.2022.4.01.3309

Adriana Santos Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Luiza Donato Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2022 23:04

Exibir Processo

Processo nº 1071844-07.2023.4.01.3400

Agropecuaria Barra do Triunfo LTDA

Chefe da Procuradoria da Fazenda Naciona...

Advogado: Geraldo Cicari Bernardino dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1033894-16.2023.4.01.3900

Enildo Rodrigues e Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Rodrigues Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0031337-59.2012.4.01.3900

Imerys Rio Capim Caulim S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Caio Nascimento Galatti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 14:31

Exibir Processo