04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000799-95.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE CLOVIS BARRAL DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON DA SILVA SA - PA003136 e TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - PA2999 D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.

TRF da 1ª Região, que negou provimento aos recursos de apelação dos réus NAIR DO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA e JOSÉ CLOVIS BARRAL DE OLIVEIRA, mantendo in totum a sentença condenatória (ID 1680319981), já transitado em julgado (ID 1680321471 – fl. 9), ENCAMINHEM-SE os autos para a Seção de Execução Penal (SEXEC) para as providências atinentes ao cadastramento e implantação da ação de execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). 2.

INTIME-SE a Polícia Federal para anotações no SINIC. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

Certificado nestes autos a numeração do processo a ser cadastrado no SEEU, ARQUIVEM-SE os autos no sistema PJ-e. 5.

INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa técnica dos referidos réus, acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Juiz Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
23/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/01/2017 10:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL
13/01/2017 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 217
07/12/2016 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 19 DE AGOSTO DE 2014. ANOTE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA À FL.271, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. REMETAM-SE OS A
25/08/2016 15:38

Conclusos para despacho
23/08/2016 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NELSON DA SILVA SA
16/06/2016 11:07

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 23/08/2016 por PA30903 -
10/06/2016 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39317 - NAIR DO SOCORRO E JOSE CLOVIS - APELAÇÃO
25/05/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DOS TERMOS DA SENTENÇA
13/05/2016 19:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL.
05/02/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 05/02/2016
02/02/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/11/2015 17:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
27/11/2015 17:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/08/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR OS RÉU DA SENTENÇA POR MEIO DE EDITAL
21/08/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ADVOGADO(S)
23/07/2015 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIENTIFICAR ADVOGADO (SENTENÇA)
30/04/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O ADVOGADO CONSTITUÍDO DA SENTENÇA
30/04/2015 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉUS NÃO LOCALIZADOS
20/02/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 RÉUS
05/12/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2014 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
15/10/2014 15:15

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR O MPF DA SENTENÇA
02/10/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 02/10/2014
29/09/2014 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/09/2014 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
28/08/2014 18:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
09/05/2014 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19/01/2012 ART. 171, §3º DO CP
27/01/2014 17:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELOS RÉUS NAIR DO SOCORRO M DE OLIVEIRA E JOSÉ CLÓVIS B DE OLIVEIRA
04/11/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/11/2013
29/10/2013 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/10/2013 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/MEMORIAIS
28/10/2013 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF
17/09/2013 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2013 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa requereu, por meio de petição protocolada sob o nº 20306 a desistência das oitivas das testemunhas por ela arroladas, o que foi deferido de pronto. 2. Tendo em vista a desistência da oitiva das testemunhas, passo inco
22/08/2013 17:58

Conclusos para despacho
22/08/2013 17:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/06/2013 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2013 16:43

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/06/2013 por PA30903 -
18/04/2013 14:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/04/2013 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 20306
01/04/2013 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 22 de agosto de 2013 às 15:30 horas, quando serão ouvidas as testemunhas de defesa e interrogado os réus. 2. Intimem-se as testemunhas de defesa. 3. Intimados os presentes."
01/04/2013 18:17

Conclusos para despacho
01/04/2013 18:17

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/03/2013 18:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/03/2013 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2013 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2013 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NAIR DO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA E JOSÉ CLOVIS BARRAL DE OLIVEIRA
13/03/2013 18:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 563/2013 - SSJ CASTANHAL/PA
01/03/2013 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/03/2013
27/02/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/02/2013 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2013 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2013 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 563
30/10/2012 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Resposta à acusação de Nair do Socorro Moraes de Oliveira e José Clóvis Barral de Oliveira (fl. 198): Os fatos apresentam-se de forma complexa, sendo negada pela empresa a validade de contratos sociais assi
25/05/2012 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2012 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - , postergo a análise da(s) resposta(s) à acusação apresentada(s) pela defesa para após o término do período da inspeção
18/05/2012 09:37

Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
18/05/2012 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
18/05/2012 09:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS CITADOS
15/05/2012 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/05/2012 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/04/2012 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2012 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHAMENTO P ANOTAÇÕES NO SINIC
17/04/2012 17:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2012 18:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2012 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2012 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/01/2012 12:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2012

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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