TRF1 - 1008718-33.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008718-33.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOLDAR ENGENHARIA LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) MOLDAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.***.***/0001-74, na pessoa de seu representante legal.
DÉBITO EXEQUENDO: R$ 46.445,25 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 21/09/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: FGTO202200282, inscrito em 16/09/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
21/11/2022 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2022 22:58
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 18:36
Conclusos para despacho
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21/09/2022 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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21/09/2022 18:36
Juntada de Informação de Prevenção
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21/09/2022 17:58
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2022 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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