14/08/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 0018298-26.2001.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO O despacho de id. 1175064276 determinou a intimação dos herdeiros da parte falecida RUBENS FERREIRA FONSECA para indicarem o nome de apenas um, que prestará o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função de inventariante.

Em id. 1526358378 a parte requerente solicitou a juntada do Termo de Compromisso de inventariante de José Artur Gondim Fonseca CPF *19.***.*13-49.

Certidão de juntada de ofício de cancelamento da RPV 59/2019 (id. 1740969588).

Pois bem.

Como é cediço, a requisição de pagamento uma vez cancelada por força do art. 2º da Lei 13.463/2017, pode ser objeto de novo ofício requisitório e, por tratar-se de matéria tributária, deverá ser discriminado o principal e os juros, pois o valor requisitado será atualizado pelo tribunal desde a data base até o depósito pela taxa Selic, evitando a capitalização de juros, uma vez que a taxa Selic contempla correção e juros, nos termos do art. 60, da Resolução nº 822/2023-CJF. À Secretaria: 1.

Proceda a expedição da requisição de pagamento em nome do inventariante José Artur Gondim Fonseca, CPF *19.***.*13-49, que será a (o) responsável pela divisão dos valores entre os demais herdeiros, conforme as incumbências fixadas no art. 618 do CPC. 1.1.

Com efeito, o documento deverá ser confeccionado de acordo com o montante transferido ao Tesouro Nacional e será considerada a data base da requisição de pagamento, a data da transferência dos valores para a Conta Única do Tesouro Nacional, de acordo com o informado pela instituição financeira, ressalto que essas regras devem ser observadas, tendo em vista o art. 60 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 1.2.

Para tanto, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador constituído nos autos, para discriminar o valor total, principal e SELIC, devendo ser considerado o valor principal, o constante da requisição originária.

Prazo: 10 dias. 1.3.

Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 12 da Resolução citada anteriormente, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao eg.

Tribunal Regional Federal/1.ª Região. 1.4.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito; 1.5.

Após, vista ao(a)(s) exequente(s) para ciência do(s) depósito(s).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Partes intimadas via MINIPAC.

Brasília, data da assinatura em sistema. (assinado digitalmente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal/DF
16/08/2022 18:50

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
19/07/2022 05:36

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA FONSECA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:36

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:36

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE ARTUR GONDIM FONSECA em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:42

Decorrido prazo de AUGUSTO COSER NETO em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:06

Conclusos para despacho
14/05/2022 01:57

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:57

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA FONSECA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:57

Decorrido prazo de JOSE ARTUR GONDIM FONSECA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:56

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:55

Decorrido prazo de AUGUSTO COSER NETO em 13/05/2022 23:59.
11/04/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 22:58

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:36

Conclusos para despacho
23/09/2021 01:26

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA FONSECA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:26

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSE ARTUR GONDIM FONSECA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:26

Decorrido prazo de AUGUSTO COSER NETO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:25

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 22/09/2021 23:59.
02/09/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 18:48

Conclusos para despacho
19/08/2021 18:31

Juntada de Certidão
27/11/2020 09:11

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA FONSECA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:11

Decorrido prazo de JOSE ARTUR GONDIM FONSECA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:11

Decorrido prazo de AUGUSTO COSER NETO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:11

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:11

Decorrido prazo de WALDEMAR BASILIO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:44

Juntada de embargos de declaração
02/10/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 22:58

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:04

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:04

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:04

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:04

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 14:03

Juntada de Petição (outras)
08/09/2020 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2020 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2020 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2020 13:16

Conclusos para despacho
08/06/2020 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2020 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2019 18:52

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
18/07/2019 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2019 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11 DE JUNHO
04/06/2019 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/06/2019 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2019 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 17:03

Conclusos para despacho
15/05/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2019 13:09

PRECATORIO FORMADO
14/05/2019 11:12

TRANSITO EM JULGADO EM
16/04/2019 10:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
16/04/2019 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/04/2019 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/04/2019 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019 17:08

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
26/11/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2018 11:55

Conclusos para despacho
18/10/2018 16:01

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
18/10/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2018 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2018 14:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
13/07/2018 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 17:00

Conclusos para despacho
23/03/2018 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2018 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12/03/2018
01/03/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
01/03/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
01/02/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018 12:44

Conclusos para despacho
13/09/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/09/2017 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
18/08/2017 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/08/2017 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ERASMO DIAS CARDOSO JUNIOR-RG- 1726584-DF
14/08/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/8
10/08/2017 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/08/2017 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2017 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.COMUM EXQTES 17/08
09/08/2017 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2017 10:56

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
25/07/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/07/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
19/07/2017 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2017 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/07/2017 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FILLIPE DA SILVA ANDRADE-RG-1281191-DF-CARGA DE PRAZO COMUM
17/07/2017 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/07/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR WILLIAM ARAUJO
13/07/2017 08:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 20/07
13/07/2017 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2017 14:18

Conclusos para despacho
29/06/2017 12:56

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
23/06/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE
23/06/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDA
21/06/2017 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/05/2017 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2017 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2017 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
22/05/2017 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/05/2017 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2017 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/05/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2017 08:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.COMUM EXQTES 31/05
17/05/2017 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2017 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
10/05/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2017 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
04/05/2017 17:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +4VOLUMES
15/03/2017 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2017 09:55

REMETIDOS CONTADORIA
14/03/2017 13:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/03/2017 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE, PROT. 001405
13/03/2017 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/03/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2017 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 15:13

Conclusos para despacho
02/02/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
26/01/2017 16:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +4VOL
10/11/2016 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2016 10:18

REMETIDOS CONTADORIA
09/11/2016 12:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/10/2016 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN
27/10/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/10/2016 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2016 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
07/10/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 23/11
07/10/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
06/10/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/10/2016 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/10/2016 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/10/2016 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/10/2016 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 23/11
06/10/2016 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2016 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2016 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2016 18:09

Conclusos para despacho
26/09/2016 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FN
26/09/2016 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
13/09/2016 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/09/2016 07:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2016 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/08/2016 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO COMUM - RETIRADO POR CLEIVAN
30/08/2016 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/08/2016 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/08/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 14/09
30/08/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
25/08/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2016 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
19/08/2016 13:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 3 VOLUMES
09/06/2016 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2016 11:39

REMETIDOS CONTADORIA
06/06/2016 18:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/06/2016 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 16:46

Conclusos para despacho
04/05/2016 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NO APENSO
18/04/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO APENSO
18/04/2016 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
13/04/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO APENSO
12/04/2016 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/04/2016 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2016 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
11/04/2016 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P. COMUM
11/04/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - no apenso
06/04/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NO APENSO
05/04/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
11/03/2016 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2016 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NO APENSO
08/03/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2016 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2016 16:32

Conclusos para despacho
18/01/2016 16:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/12/2015 11:42

TRASLADO PECAS ORDENADO - NO APENSO
09/12/2015 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/12/2015 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA 01 HORA
03/12/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 09/12
03/12/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2015 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2015 11:34

Conclusos para despacho
25/11/2015 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO
24/11/2015 18:21

RECEBIDOS DO TRF - TRF
20/06/2013 13:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 467
12/07/2012 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/07/2012 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTES
02/07/2010 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/06/2010 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2010 19:28

Conclusos para despacho
25/06/2010 19:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/06/2010 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-EXCDO
20/05/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
23/04/2010 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2010 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010 17:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
15/03/2010 16:04

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
12/03/2010 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2010 16:23

Conclusos para despacho
02/12/2009 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
19/11/2009 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/09/2009 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL A FAZENDA NACIONAL
11/09/2009 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2009 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES
05/06/2009 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/06/2009 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR: RAIKO AUGUSTO DE BRITO.
02/06/2009 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 22/06
02/06/2009 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/05/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/04/2009 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/04/2009 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2009 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BB
28/01/2009 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/01/2009 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA PREVI
12/01/2009 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/12/2008 14:06

OFICIO EXPEDIDO
25/11/2008 19:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2008 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2008 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2008 13:46

Conclusos para despacho
04/07/2008 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES
04/07/2008 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/06/2008 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANGELO CUNHA
23/06/2008 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/07
23/06/2008 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/06/2008 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/05/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2008 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2007 16:59

TRANSITO EM JULGADO EM
23/11/2007 16:59

RECEBIDOS DO TRF
30/06/2005 16:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 015/2005
03/06/2005 14:38

REMESSA ORDENADA: TRF
03/06/2005 14:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/06/2005 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/05/2005 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 031/2005
25/05/2005 19:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2005 19:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/05/2005 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/05/2005 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/05/2005 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 30/05
13/05/2005 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2005 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2005 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2005 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab
09/05/2005 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2005 12:18

Conclusos para despacho
08/04/2005 18:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/04/2005 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/03/2005 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 017/2005
15/03/2005 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2005 13:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/03/2005 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/02/2005 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/02/2005 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 11/03/2005
09/02/2005 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/02/2005 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2005 10:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/11/2004 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2004 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2004 18:54

Conclusos para despacho
31/05/2004 16:05

PROVA ESPECIFICADA
28/05/2004 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/05/2004 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 020/2004
10/03/2004 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2004 17:58

PROVA ESPECIFICADA
09/03/2004 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/03/2004 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/03/2004 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/03/04
04/03/2004 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2004 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2004 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2004 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2004 14:33

Conclusos para despacho
12/12/2003 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2003 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2003 19:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/10/2003 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/09/2003 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2003 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2003 17:43

OFICIO EXPEDIDO
26/06/2003 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/06/2003 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
25/06/2003 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2003 18:14

Conclusos para despacho
05/11/2002 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL
22/08/2002 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
22/08/2002 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/08/2002 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 059/2002
15/08/2002 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2002 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
14/08/2002 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a União
13/08/2002 15:21

Conclusos para despacho
30/04/2002 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
26/04/2002 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
26/04/2002 18:33

REPLICA APRESENTADA
26/04/2002 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/04/2002 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2002 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 26/04/2002
11/04/2002 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2002 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2002 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB OM DESPACHO
26/02/2002 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2002 15:35

Conclusos para despacho
18/01/2002 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL JUNTADAS AOS AUTOS
13/12/2001 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS PETICAO
31/08/2001 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2001 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2001 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2001 16:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/08/2001 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/08/2001 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 067/2001
20/08/2001 09:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. UNIAO 19/10/2001
08/08/2001 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2001 15:34

OFICIO EXPEDIDO
08/08/2001 15:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/08/2001 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PREVI
31/07/2001 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2001 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
26/07/2001 15:38

Conclusos para despacho
24/07/2001 15:09

INICIAL AUTUADA
27/06/2001 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
26/06/2001 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2001

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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